O fortalecimento da ressocialização por meio do trabalho ganhou mais um importante capítulo em Mato Grosso. Na manhã desta segunda-feira (18), representantes do Poder Judiciário, Executivo estadual, empresários, instituições e atores da sociedade civil participaram, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de uma reunião estratégica que antecede o lançamento oficial do projeto Emprega Lab no estado, o primeiro da região Centro-Oeste.

A iniciativa é resultado de articulações conduzidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Supervisor do GMF/TJMT, o desembargador Orlando Perri destacou que a ressocialização precisa estar diretamente ligada à geração de oportunidades reais de trabalho e capacitação.

“Eu tenho defendido e pregado que a ressocialização passa necessariamente pelo trabalho, pela profissionalização. Então, é preciso que nós levemos trabalho para dentro das unidades prisionais. Nós queremos o preso ressocializado e não reincidindo aqui fora”, afirmou.

Mato Grosso como território-piloto

O estado foi escolhido como território-piloto nacional por reunir condições institucionais e operacionais consideradas estratégicas para a implementação do projeto. A proposta prevê a criação de uma metodologia que poderá ser replicada em outros estados brasileiros, articulando Poder Judiciário, Executivo e setor produtivo para garantir empregabilidade dentro e fora do sistema prisional.

Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi ressaltou o simbolismo do momento.

“Hoje não é um dia qualquer. Nós estamos aqui lançando o primeiro Emprega Lab nacional. O Emprega Lab é um hub de oportunidades, o lugar onde nós vamos trabalhar as estratégias de empregabilidade do sistema prisional. O que nós estamos tentando disseminar é que essas pessoas possam se educar pelo trabalho e, mais do que isso, possam ganhar um novo ofício, uma nova oportunidade para a vida. Isso é segurança pública”, destacou.

União entre instituições e iniciativa privada

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho ressaltou que Mato Grosso já vem desenvolvendo políticas voltadas à empregabilidade no sistema penitenciário e que a chegada do Emprega Lab fortalece esse caminho.

“O foco hoje da Secretaria de Justiça é a questão de emprego dentro do sistema penitenciário. Acho que veio a coincidir esse momento político aqui do estado com o lançamento do primeiro Emprega Lab no Brasil”, afirmou.

Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 16,5 mil pessoas privadas de liberdade, sendo aproximadamente três mil já inseridas em atividades laborais. A meta do programa é ampliar significativamente esse número nos próximos anos.

Presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles explica que a Fundação Nova Chance já atua em 36 municípios, mantém 392 termos de intermediação e acompanha aproximadamente três mil pessoas trabalhando atualmente.

“O emprego ajuda tanto quem está lá dentro do cárcere, quanto sua família lá fora. O trabalho ajuda a diminuir a reincidência”, pontuou.

Experiências que já dão resultado

A reunião também contou com relatos de empresários que já desenvolvem projetos de inclusão produtiva com pessoas privadas de liberdade. Empresário de Sinop, Carlos Cairo Montemezzo compartilhou a experiência positiva da integração entre trabalhadores contratados pelo regime CLT e mão de obra prisional.

“A integração acontece naturalmente quando o apenado percebe que pode voltar ao mercado de trabalho normal. A profissionalização, a qualificação e o olhar para a família fazem toda a diferença nesse processo”, relatou.

Atualmente, a empresa possui cerca de 65 Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) trabalhando e projeta ampliar esse número para 150 nos próximos meses.

Também participaram da reunião a juíza federal e coordenadora do eixo Trabalho e Renda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria Rosi Meira Borba; o coordenador do GMF/TJMT, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto; a juíza Edna Ederli Coutinho; e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.

O que é o Emprega Lab

O Emprega Lab faz parte da estratégia Pena Justa – Emprega e funcionará como uma instância estadual de governança voltada à formulação de estratégias de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A proposta envolve a criação de oportunidades por meio do emprego formal, empreendedorismo, cooperativismo e economia criativa.

A iniciativa é articulada nacionalmente pelo CNJ, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as metas estabelecidas está alcançar, gradativamente, pelo menos 50% da população privada de liberdade inserida em atividades laborais.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT