Mato Grosso
Guerra Comercial entre empresas funerárias termina em disputa judicial
Mato Grosso
Da Redação.
Denúncias, intimidação, conflito, perseguição, um embate envolvendo diretamente uma corporação que tem funerárias, cemitérios, clínicas médicas, contratos com o poder público e Associações. Do outro lado, novas empresas como o Cartão de Todos, a Economy Brasil e a Minha Vida, param na Justiça para ter o direito de comercializar serviços funerários.
“A denúncia foi feita por uma Associação que tem como integrantes diretores da Pax Nacional, não é a primeira vez que denunciam a gente, já fizeram isso no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM), quando ganhamos, agora estão tentando novamente”, explicou Marco Pereira, diretor geral da empresa FEB Saúde.
Nos últimos dias, alguns veículos de comunicação o publicaram algumas notícias, constando que a FEB Saúde foi denunciada e estava sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por suposta irregularidade na venda de produtos e serviços funerários sem autorização.
Consta na 6º Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Defesa da Cidadania e Do Consumidor, a denúncia formulada pela ABREDIF – Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários contra as empresas Instituto Machado Pereira – FEB Saúde e Renato de Paiva Pereira – Univida Auxílio Família, que estaria promovendo vendas e marketing de “Auxílio Funeral”.

Foto: MPMT
“Pela mesma prestação de serviço, a empresa nova estaria cobrando cerca de R$ 7 mil, enquanto a tradicional seria cerca de R$ 13.922, praticamente o dobro do preço”.
Marco Pereira explicou que no artigo 6º do contrato, existe a possibilidade do cliente optar pela aquisição da prestação de serviços de “Auxílio Funeral”, realizada pela Empresa Capemisa Seguradora.
“Vamos mais uma vez mostrar que estamos trabalhando dentro da legalidade e legitimidade”, ressaltou Marcos.
Sem entrar no mérito de quem está certo ou errado neste momento, fato é que desde 2013, quando o ainda vereador de primeiro mantado, Juca do Guaraná Filho questionou o quanto é caro morrer em Cuiabá, que o assunto tomou conta da população, com vários questionamentos que até hoje, quase dez anos depois, ficaram sem respostas.
Só existe a Pax Nacional para prestar o auxílio funeral em Mato Grosso?
Não tem outras empresas com interesses em disputar este mercado?
Apenas uma empresa dominando o mercado, não caracteriza a irregularidade do monopólio?
O consumidor é obrigado a contratar apenas esta empresa?
Quem pode tomar providência e abrir este tipo de mercado para a livre concorrência?
Essas e outras indagações voltaram à tona com a denúncia protocolado no MPE, que se foi para prejudicar a concorrência, abriu os olhos dos consumidores, que agora poderá agir, cobrar providências do poder público, para resguardar os direitos da população.
Foto: ipes.com.br
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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