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Guerra Comercial entre empresas funerárias termina em disputa judicial

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Mato Grosso

Da Redação.

Denúncias, intimidação, conflito, perseguição, um embate envolvendo diretamente uma corporação que tem funerárias, cemitérios, clínicas médicas, contratos com o poder público e Associações. Do outro lado, novas empresas como o Cartão de Todos, a Economy Brasil e a Minha Vida, param na Justiça para ter o direito de comercializar serviços funerários.

“A denúncia foi feita por uma Associação que tem como integrantes diretores da Pax Nacional, não é a primeira vez que denunciam a gente, já fizeram isso no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM), quando ganhamos, agora estão tentando novamente”, explicou Marco Pereira, diretor geral da empresa FEB Saúde.

Nos últimos dias, alguns veículos de comunicação o publicaram algumas notícias, constando que a FEB Saúde foi denunciada e estava sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por suposta irregularidade na venda de produtos e serviços funerários sem autorização.

Consta na 6º Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Defesa da Cidadania e Do Consumidor, a denúncia formulada pela ABREDIF – Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários contra as empresas Instituto Machado Pereira – FEB Saúde e Renato de Paiva Pereira – Univida Auxílio Família, que estaria promovendo vendas e marketing de “Auxílio Funeral”.

Foto: MPMT

“Pela mesma prestação de serviço, a empresa nova estaria cobrando cerca de R$ 7 mil, enquanto a tradicional seria cerca de R$ 13.922, praticamente o dobro do preço”.

Marco Pereira explicou que no artigo 6º do contrato, existe a possibilidade do cliente optar pela aquisição da prestação de serviços de “Auxílio Funeral”, realizada pela Empresa Capemisa Seguradora.

“Vamos mais uma vez mostrar que estamos trabalhando dentro da legalidade e legitimidade”, ressaltou Marcos.

Sem entrar no mérito de quem está certo ou errado neste momento, fato é que desde 2013, quando o ainda vereador de primeiro mantado, Juca do Guaraná Filho questionou o quanto é caro morrer em Cuiabá, que o assunto tomou conta da população, com vários questionamentos que até hoje, quase dez anos depois, ficaram sem respostas.

Só existe a Pax Nacional para prestar o auxílio funeral em Mato Grosso?

Não tem outras empresas com interesses em disputar este mercado?

Apenas uma empresa dominando o mercado, não caracteriza a irregularidade do monopólio?

O consumidor é obrigado a contratar apenas esta empresa?

Quem pode tomar providência e abrir este tipo de mercado para a livre concorrência?

Essas e outras indagações voltaram à tona com a denúncia protocolado no MPE, que se foi para prejudicar a concorrência, abriu os olhos dos consumidores, que agora poderá agir, cobrar providências do poder público, para resguardar os direitos da população.

 

 

 

Foto: ipes.com.br

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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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