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Governo inicia obras de recuperação da Baía de Chacororé

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Da Redação.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), iniciou nesta quarta-feira (03.02) as obras de engenharia e intervenções necessárias para a recuperação da Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço (113 km de Cuiabá). A ação faz parte de uma força-tarefa do Governo de Mato Grosso para a proteção ambiental e garantia da planície inundada e é acompanhada por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Os serviços iniciados fazem parte de um relatório técnico já apresentado ao Ministério Público do Estado (MPE) e é resultado de uma vistoria realizada por engenheiros da Sinfra, com o apoio da gerenciadora RTA Ambiental,  profissionais da Sema e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Serão realizadas obras ao longo da rodovia municipal conhecida como Estirão Comprido, onde estão os principais corixos que levam água para as Baías de Chacororé e Siá-Mariana. O objetivo é recuperar as condições ambientais e sanar as possíveis causas da diminuição do nível do volume de água na baía.

Ao todo serão 13 pontos que receberão as intervenções da Sinfra, além da rodovia MT-040. Eles estão localizados entre o Rio Cuiabá e a Baía de Chacororé e à nordeste da Baía, regiões que têm influência na alteração da dinâmica hídrica superficial e subsuperficial e, consequentemente, na diminuição volumétrica das águas na Baía de Chacororé.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, serão executadas obras de retirada das estruturas de aterros e de matérias orgânicas que impedem as drenagens de curso d’água superficiais, além da desobstrução de bueiros para melhorar a transposição da água do rio, fazendo com que o sistema se torne mais eficiente.

Também serão removidos os desvios que foram feitos na rodovia municipal quando da instalação de pontes de madeira pela prefeitura e que não foram removidos com o término das obras das pontes. Além disso, será feita a limpeza dos bueiros e estruturas de drenagem presentes na MT-040 para melhorar o fluxo de água.

“Durante a vistoria, a Sinfra identificou que os canais e corixos não tem grande quantidade de água agora. Mas quando voltar a chover e ter água isso vai ajudar a aumentar o fluxo para chegar na Baía de Chacororé. São ações emergenciais que estamos realizando agora”, disse o secretário.

A  superintendente Ambiental de Obras da Sinfra, Nadja Felfili, esclareceu que todo o material do aterro retirado dos desvios serão  utilizados na reparação do encabeçamento das pontes, a fim de melhorar as estruturas e otimizar o serviço. A previsão é de que os serviços sejam finalizados ainda no mês de fevereiro.

Duas décadas de monitoramento

O nível e a qualidade da água da Baía de Chacororé são monitorados pela Sema desde 1999. De acordo com o analista de meio ambiente, Rafael Teodoro de Melo, a época foi construída uma barragem submersível no corixo do Mato para manter o nível da água da baía de Chacororé, o mesmo tipo de estrutura foi feita no corixo Tarumã para assegurar o nível de Siá Mariana. O corixo do Mato liga as duas baías, já o Tarumã conecta Siá Mariana ao rio Cuiabá.

A contenção feita com pedras e terra tem cerca de 2,5 metros de altura e além de controlar o fluxo, melhora a qualidade da água. “O que vimos desde 1999 com a construção da barragem foi uma melhora significativa na qualidade da água das baías, melhorando o ambiente para a vida dos peixes”, relembra o engenheiro sanitarista. Em 2010, a barragem do corixo do Mato foi destruída por ação humana e precisou ser refeita. Já em 2020, novas avarias foram encontradas e a própria comunidade recompôs a barreira.

Foto: Marcos Vergueir/Secom-MTOs corixos são corpos hídricos que levam água, nutrientes e ovas e peixes nos dois sentidos: na enchente leva água dos rios para a baía e na vazante a água e os peixes são levados de volta para o rio. Já um rio corre apenas em um sentido a partir de sua nascente.

A baía de Chacororé é abastecida a montante, parte alta, pelos rios Cupim e Água Branca que descem da região da Serra de São Vicente, já a parte baixa da baía é abastecida pelos corixos que ligam o banhado ao rio Cuiabá e pelo rio Chacororé.

Na cheia, o complexo de baías de Chacororé chega a 45 mil hectares de lâmina de água, a partir da união com Siá Mariana e Lago de Mimoso. Já na época da estiagem, a baía Chacororé ocupa uma área de 11 mil hectares.

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Nova plataforma simplifica rotina de advogados em processos no TJMT

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A rotina de advogados e representantes processuais passa a ser mais ágil e prática com o novo Portal de Serviços Judiciários, disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , que permite realizar solicitações e acessar informações diretamente pelo navegador, sem necessidade de trâmites por e-mail. A ferramenta já está disponível e reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A nova plataforma substitui o ClickJud em parte das funcionalidades e foi desenvolvida para tornar mais ágil o atendimento às demandas processuais, além de facilitar o acesso a informações importantes do dia a dia forense.

Entre os serviços disponíveis estão pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos e acompanhamento de resultados das sessões.

Além de concentrar os serviços em um só local, o portal também oferece ao usuário o histórico completo das solicitações realizadas, permitindo mais controle e acompanhamento dos pedidos encaminhados ao Judiciário.

O acesso à plataforma varia conforme o tipo de serviço utilizado. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já os pedidos processuais exigem autenticação com certificado digital, garantindo segurança jurídica e identificação automática do usuário.

Mais agilidade e organização

A mudança também traz benefícios para a rotina interna do Tribunal de Justiça. Antes realizados por diferentes canais, muitos procedimentos dependiam de trocas de e-mails e controles descentralizados. Com a nova plataforma, as solicitações passam a tramitar de forma mais organizada e padronizada, contribuindo para maior agilidade no fluxo de trabalho.

Os gabinetes também passam a ter acesso facilitado aos memoriais encaminhados pelas partes, o que otimiza o gerenciamento das informações processuais.

O Portal de Serviços Judiciários funciona de forma integrada ao aplicativo TodoJud, que permanece ativo. O suporte técnico da plataforma é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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