Mato Grosso
Governo de MT investe mais R$ 12,8 milhões em infraestrutura e habitação em Nova Olímpia
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso anunciou nesta quinta-feira (12.2) mais R$ 12,8 milhões em investimentos no município de Nova Olímpia. Os recursos serão aplicados na melhoria da infraestrutura, tanto urbana quanto em estradas, e na habitação, com a construção de 96 novas casas.
As ruas de Nova Olímpia receberão um investimento de R$ 6 milhões, sendo metade do valor para asfaltar novas ruas e a outra metade para recuperar o asfalto já existente. Outros R$ 3,4 milhões estão previstos para construir uma ponte de 30 metros sobre o Rio Branco na MT-408.
O prefeito de Nova Olímpia, Ari Cândido, destacou a importância dos investimentos para o município.
“Hoje estou radiante de alegria e de felicidade. Alcançamos coisas que estamos esperando há mais de 20 anos, como a ponte do Rio Branco. Vocês viram a comemoração do povo quando foi assinada a autorização? É uma obra muito aguardada por todos nós e que vai melhorar muito para quem mora na região”, afirmou.
Desde 2019 o Governo do Estado já investiu R$ 80,1 milhões em Nova Olímpia. O governador Mauro Mendes lembrou que foi preciso fazer um grande trabalho de reconstrução do Estado para que Mato Grosso se recuperasse economicamente e pudesse realizar estes investimentos.
“Hoje posso olhar nos olhos dos 142 prefeitos e dizer que o Governo do Mato Grosso, além de cumprir suas obrigações nas estradas, na segurança, também fez sobrar dinheiro para ajudar os municípios, para investir dentro das cidades. Isso é trabalho, é seriedade, é ter foco naquilo que importa”, afirmou o governador.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também destacou os investimentos e lembrou que há um planejamento do Estado para a continuidade das obras.
“Muitos investimentos estão sendo feitos, planejados e com dinheiro na conta, porque toda obra tem o seu recurso garantido. Em Mato Grosso não tem hoje uma única obra parada por falta de pagamento”, afirmou.
Também foi anunciada a construção de 96 novas casas por meio do programa SER Família Habitação, desenvolvido pela MT Par em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Nova Olímpia. As casas fazem parte dos residenciais Ouro Verde 2 e Jardim Itamarati 2 e contam com subsídios do Estado.
O superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Eduardo Junior, destacou a importância desses investimentos para garantir 40 mil novas casas em Mato Grosso. Já o deputado estadual Dr. João afirmou que todos esses recursos mostram que a região de Tangará da Serra voltou a receber atenção do Estado.
“Lá em 2019 essa região nossa aqui, de Nova Olímpia, Tangará, Barra do Bugres, não estava mais no mapa de Mato Grosso. Mas nós voltamos a estar. Nós vamos ter aqui um hospital regional e isso vai melhorar muito a qualidade de vida das pessoas. Temos apenas gratidão, em nome desse povo que merece ter qualidade de vida”, afirmou.
O governador Mauro Mendes cumpre agenda entre esta quinta-feira (12) e o próximo sábado (14) em 11 municípios da região médio norte e sudoeste do Estado. Depois de Nova Olímpia ele segue para Santo Afonso dando continuidade nos anúncios de investimentos.
Também estiveram presentes no ato em Nova Olímpia a senadora Margareth Buzetti, a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Paulo Araújo, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone e Chico Guarnieri, os secretários de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, de Planejamento, Basílio Bezerra, o presidente da MT Par, Wener Santos, presidente do Intermat, Francisco Serafim e o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MP obtém decisão para substituir temporários por aprovados em concursos
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça que determina ao Município de Lucas do Rio Verde a substituição de contratos temporários por candidatos aprovados dentro do número de vagas dos concursos públicos vigentes, na área da saúde.A ação civil pública foi ajuizada após o encerramento, em 23 de março de 2026, do Termo de Parceria nº 01/2020, firmado entre o Município e a Associação de Gestão e Programas (OSCIP-AGAP). O contrato, celebrado em 2020 e prorrogado por seis aditivos, era utilizado para o provimento de postos de trabalho na área da saúde municipal.Diante da proximidade do encerramento da parceria, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política municipal de provimento desses cargos. Durante reunião realizada em março de 2026, o Município informou que adotaria como diretriz a nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes.Entretanto, após o término do contrato com a AGAP, o Município realizou processos seletivos simplificados para contratação temporária. Segundo o Ministério Público, a medida resultou na preterição de candidatos aprovados nos concursos regidos pelos Editais nº 001/2022, nº 001/2024 e nº 001/2025.Na ação, o Ministério Público apresentou levantamento que apontou a existência de 164 contratos temporários para cargos em que havia candidatos classificados aguardando nomeação, além de requerer a interrupção das contratações temporárias, a nomeação dos aprovados, a regularização do lotacionograma da saúde e a realização de novos concursos para os cargos sem certame vigente.Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça reconheceu que o encerramento da parceria com a AGAP não constituiu situação imprevisível, pois o contrato permaneceu vigente por aproximadamente seis anos e foi sucessivamente prorrogado. Para o Tribunal, esse cenário permitia ao Município planejar antecipadamente a substituição dos trabalhadores terceirizados.Com a decisão, o Município deverá substituir as contratações temporárias nos cargos em que existam concurso público vigente, vaga legalmente aberta e candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. A convocação e a nomeação deverão respeitar a ordem de classificação.A substituição deverá ocorrer em prazo razoável de transição, a ser fixado para preservar a continuidade dos serviços públicos de saúde. O período de transição, contudo, não poderá ser utilizado para manter indefinidamente as contratações temporárias.O Tribunal também manteve a proibição de novas contratações temporárias para cargos com concurso público vigente e a determinação de atualização do lotacionograma dos cargos e funções da área da saúde.A decisão foi proferida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no julgamento de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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