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Governo de Mato Grosso prorroga cobrança do IPVA dos meses de maio e junho

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O Governo de Mato Grosso prorrogou na última quarta-feira (15.04) o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020, que venceria nos meses de maio e junho. Com isso o imposto dos veículos com finais de placa 8, 9 e 0 ficam postergados para o mês de julho deste ano.

A medida foi publicada por meio do Decreto nº 454, no Diário Oficial, como forma de tentar mitigar os efeitos da Covid-19 para os contribuintes mato-grossenses. O Executivo já havia determinado a prorrogação do prazo para os automóveis com finais de placa 4, 5, 6 e 7.

Os parcelamentos do IPVA dos meses anteriores, gerados tanto no âmbito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) quanto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também foram prorrogados. Dessa forma, as parcelas referentes aos meses maio e junho serão cobradas apenas no mês de julho e as demais nos meses subsequentes.

No caso dos veículos com placa final 2 e 3 o imposto foi cobrado mês de fevereiro. O contribuinte que, por exemplo, optou por parcelar em três vezes quitou a primeira parcela até o dia 28 de fevereiro e as parcelas seguintes venceriam em março e abril. Com a medida do Governo de Mato Grosso o vencimento passou para os meses de maio e junho.

Com a prorrogação, as datas de vencimento do IPVA 2020 ficam da seguinte forma: placa final 4 e 5 no mês de maio; placa final 6 e 7 no mês junho; 8, 9 e 0 no mês de julho. Ao negociar o imposto, o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista com descontos de 5% e 3% ou pelo parcelamento em até seis vezes.

Para imprimir o documento de arrecadação (boletos) com as novas datas de vencimento o contribuinte precisa acessar o banner “IPVA 2020”, disponível no site da Sefaz e informar o chassi ou renavan do veículo. Nos casos dos parcelamentos já realizados e impressos, será necessário fazer a reimpressão dos boletos.

Caso o contribuinte tenha dificuldade ou encontre alguma inconsistência na hora de gerar e imprimir os boletos, a Sefaz orienta que entre em contato pelos canais de atendimento virtuais informando todos os dados necessários como placa do veículo, chassi ou renavan. O contato deve ser feito pelo Sefaz para Você, disponível no site da secretaria, ou pelo e-mail da Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte. 
Foto: Secom/GOVMT
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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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