Mato Grosso
Gefron apreende 6 toneladas de cocaína e recupera 247 veículos
Mato Grosso
Da Redação
As apreensões de drogas e de veículos foram os destaques da produtividade do Grupo Estadual de Segurança na Fronteira (Gefron) ao longo de 2019. De janeiro a dezembro, foram apreendidas 6,4 toneladas de cocaína e recuperados 247 veículos, além de 29.950 kg de produtos de contrabando. O balanço é maior que o do ano anterior, quando foram apreendidas 4 toneladas de cocaína, recuperados 219 veículos e apreendidos 2.639 kg de contrabando.
O trabalho do grupamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) em 2019 foi empregado em 265 ocorrências. O comandante do Gefron, tenente-coronel PM Fábio Ricas, acredita que isso é resultado de um controle cada vez maior do fluxo de veículos, que são produtos de atividade criminosa na região de fronteira.
“É importante destacar a quebra histórica do recorde de apreensão de cocaína, cerca de 2.300 kg a mais em relação ao ano anterior, o que representa um prejuízo de mais de R$ 80 milhões para as organizações criminosas. E temos também o maior quantitativo de recuperação de veículos dos últimos quatro anos, isso em um cenário de redução do número de veículos roubados e furtados no Estado”.
Em 2016, o Gefron recuperou 202 veículos, em 2017 foram 210, e em 2018, 219.
O ano passado também registrou apreensões de dois aviões, 31 armas de fogo (sendo quatro fuzis), R$ 589.700,60 em espécie (dólar e real), 297 pessoas encaminhadas (283 brasileiras e 14 bolivianas), além de 940 horas de instruções ministradas (capacitações). Em 2018, foram apreendidas quatro aeronaves, 41 armas, R$ 322.650,50 em espécie, US$ 21.395,00 em espécie, 362 pessoas encaminhadas (343 brasileiras e 19 bolivianas).
Ricas ressaltou o empenho dos policiais que compõem o Gefron, frisando a apreensão de moedas nacional e estrangeira, e condução de pessoas por mandado de prisão em aberto e contrabando/descaminho.
“As ações demonstram que estamos trilhando o caminho certo, alinhados com as políticas públicas da Sesp, com o objetivo de contribuir com a segurança pública da faixa de fronteira e de todo o Estado de Mato Grosso”.
Ações integradas
O Gefron atua também de forma integrada com outras forças de segurança estaduais e federais. Uma destas ações ocorreu em conjunto com a Polícia Federal (PF), no dia 20 de dezembro do ano passado, na zona rural do município de Comodoro (597 km a Oeste de Cuiabá). Foram apreendidos 436 kg de drogas, que estavam divididas em tabletes. O entorpecente, que foi carregado na Bolívia e tinha como destino a região Sudeste do país, estava sendo transportado em uma aeronave modelo Cessna 206.
Um veículo com dois ocupantes dava apoio para o pouso da aeronave em uma propriedade rural. Ao visualizarem a presença dos policiais, o piloto e o copiloto conseguiram fugir pela região de mata. Mas os dois homens que estavam no automóvel foram detidos.
Foto: Cristiano Antonucci / Secom-MT
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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