Mato Grosso
“Força tarefa”: ALMT, Sema e Sinfra definem ações emergenciais para ‘salvar’ Baía de Chacororé
Mato Grosso
Da Redação.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), conduziu na manhã da última segunda-feira (18) reunião extraordinária na qual foram debatidas possíveis soluções para amenizar a seca que ameaça a Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, um dos principais criadouros naturais da fauna ictiológica do bioma.
Também participaram os deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Allan Kardec (PDT) e Lúdio Cabral (PT) – este último por meio da tecnologia de videoconferência.
À distância, ainda tomaram parte na reunião o secretário estadual de Meio Ambiente (Sema) em exercício, Alex Marega – que substitui a titular Mauren Lazzaretti durante o período de férias -, a técnica Najla Braz Nassarden, que representou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e o engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT.
Intervenções emergenciais – Conforme havia sido constatado in loco em visita técnica da comissão à região da Baía de Chacororé na sexta-feira passada (15), serão necessárias imediatamente diversas intervenções de engenharia para restabelecer o fluxo hídrico e elevar o nível de água.
Foram identificados as pontes a serem reformadas e os principais corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação desses locais.
Também foram listados problemas como o baixo nível da entrada da água na baía no início do rio Chacororé, além de desmatamento em áreas de proteção, barragens construídas no leito do curso d’água e outros crimes ambientais, feito a prática de pescadores predatórios que rompem uma estrutura de barramento existente na baía a fim de facilitar a captura de peixes.
Para a realização das obras emergenciais – que serão detalhadas em relatório da Sinfra em conclusão ainda esta semana -, causa grande preocupação o fato de que várias delas devem ser feitas dentro de propriedades privadas, o que pode dificultar a execução.
Por isso, adiantou o deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT irá buscar a parceria do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, a fim de remover eventuais entraves às necessárias intervenções de engenharia.
Foto: Angelo Varela
Mato Grosso
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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