Mato Grosso
Ex-deputado deve ter R$ 64 mil bloqueados por danos morais e coletivos
Mato Grosso
Da Redação
O ex-deputado Gilmar Fabris (PSD) é suspeito de utilizar recursos públicos para compras de passagens aéreas de uso pessoal, ele deve ter R$ 64 mil bloqueados. A decisão é do dia 25 de abril, da juíza da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Celia Regina Vidotti, e é relacionado a supostos danos morais coletivos.
As investigações realizadas pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) apontam que em junho de 2011, houve uma suposta compra de 29 passagens aéreas. Segundo o MPE, os bilhetes teriam sido emitidos, das empresas aéreas Passaredo, TAM e GOL, em nome de familiares, funcionário e do próprio parlamentar.
O MPE havia pedido inicialmente, o bloqueio de R$ 129,4 mil dos bens do ex-parlamentar, o valor trata-se de três vezes o dano causado ao erário, que seria de R$ 16 mil, e a uma condenação de pagamento de dano moral social e coletivo R$ 64,7 mil.
A magistrada argumenta que, na ação proposta pelo Ministério Público Estadual, demonstra indícios do uso de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros, o que configura vantagem ilícita em prejuízo do erário estadual.
Durante a investigação, a Defaz havia solicitado informações junto a Agência de Viagens Universal, responsável pelas venda das passagens pela empresa GOL e Passaredo.
A empresa GOL alegou que fornecia passagens para a Assembleia Legislativa, porém os voos citados na denuncia foram custeados por Gilmar. No decorrer da investigação, a Defaz apurou versões diferentes dadas pela ALMT e pela agência de viagens.
Foto: Reprodução
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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