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Estudantes do Liceu Cuiabano debatem sobre violência contra a mulher

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Oitenta estudantes do Colégio Liceu Cuiabano participaram, na noite de terça-feira (10), de rodas de conversa promovidas pelo projeto FloreSer, iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso voltada à orientação e à prevenção da violência contra a mulher nas relações afetivas entre adolescentes. A atividade integra a programação do mês de março do Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra.O encontro foi conduzido pela psicóloga do Espaço Caliandra, Vastir Maciel, e pela assistente ministerial Maisa Magda Fernandes, do gabinete da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo da Violência Doméstica da Capital.“Falar sobre violência doméstica é fundamental para que os jovens consigam identificar comportamentos abusivos e construir relações baseadas no respeito e na igualdade. Muitas vezes, atitudes que parecem normais podem ser sinais de controle ou violência, e nosso objetivo é justamente promover essa reflexão”, destacou a psicóloga Vastir Maciel.Durante a atividade, foram abordados temas como igualdade de gênero, empoderamento feminino e as diferentes formas de violência praticadas contra mulheres e meninas nos relacionamentos afetivos. A proposta foi estimular os estudantes a refletirem sobre comportamentos que podem evoluir para as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha: psicológica, física, moral, patrimonial e sexual.Ao longo de todo o mês de março, o projeto FloreSer será levado a escolas públicas, em parceria com a rede estadual de educação, além de instituições privadas. Entre as unidades já atendidas estão o Sesi Escola e o Colégio Notre Dame de Lourdes. Nos dias 18 e 19 de março, o projeto estará no Sesi Escola de Várzea Grande.Além das atividades com estudantes, o Núcleo da Violência Doméstica também promoverá ações voltadas a empresas por meio do projeto “Por Elas e Por Nós”. Estão previstas palestras no Grupo Canopus, na manhã desta quinta-feira (12), e na Águas Cuiabá, no dia 20 de março.A assistente ministerial Maisa Magda Fernandes ressaltou que o diálogo dentro das escolas é uma forma de orientar os jovens e contribuir para a construção de relações mais saudáveis e respeitosas. “Quando os adolescentes compreendem desde cedo o que é violência e quais são seus direitos, tornam-se mais preparados para prevenir e enfrentar essas situações”, afirmou.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil

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A internet está cada vez mais presente na vida de crianças e adolescentes, mas também exige atenção diante dos riscos que surgem no ambiente virtual. Para explicar como a nova legislação busca enfrentar esses desafios, o juiz Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, da Comarca de Brasnorte, participou do podcast Prosa Legal, da Rádio TJ, e falou sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.

O magistrado explicou que a Lei nº 15.211/2025 não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas atualiza a proteção integral para a realidade digital. “Assim como o ECA de 1990 sempre protegeu a criança na escola, na rua e dentro de casa, agora também busca protegê-la nas redes sociais, nos aplicativos, nos jogos eletrônicos e em todas as plataformas digitais”, afirmou.

Proteção e participação da família

Durante a entrevista, Israel Tibes destacou que cerca de 93% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente e que quase um terço deles já enfrentou alguma situação ofensiva, constrangedora ou incômoda no ambiente virtual. Para enfrentar esse cenário, a nova legislação prevê medidas como mecanismos mais seguros de verificação de idade, reforço da privacidade, combate à exposição de crianças a conteúdos inadequados, ações para reduzir o uso compulsivo de plataformas e jogos eletrônicos e a proibição das chamadas lootboxes (caixas de recompensa aleatórias) em jogos destinados ao público infantojuvenil.

O juiz também chamou atenção para os principais casos que chegam ao Poder Judiciário, como cyberbullying, crimes contra a dignidade sexual praticados pela internet, divulgação indevida de imagens e informações de adolescentes envolvidos em atos infracionais e exploração comercial da imagem de crianças nas redes sociais. Segundo ele, a produção de conteúdo monetizado por crianças, os chamados kidfluencers, passou a exigir autorização da Justiça da Infância e da Juventude.

Ao orientar pais e responsáveis, o magistrado ressaltou que a proteção começa dentro de casa. “Tecnologia não substitui a presença dos pais”, afirmou. Ele recomendou que as famílias acompanhem de forma ativa o que os filhos acessam, utilizem as ferramentas de supervisão parental disponíveis em celulares e aplicativos e mantenham diálogo constante sobre os riscos da internet, respeitando também a classificação indicativa de jogos e aplicativos.

Na conclusão da entrevista, Israel Tibes reforçou que qualquer suspeita de violência contra crianças e adolescentes, seja no ambiente virtual ou fora dele, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, à Vara da Infância e da Juventude, ao Ministério Público ou aos demais órgãos competentes. “A mensagem final que deixo é: proteção começa com atenção”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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