Mato Grosso
Emanuel Pinheiro: “Conheço Cuiabá na palma da mão”
Mato Grosso
Por João Carlos de Queiroz, da Redação
Eleito prefeito de Cuiabá no último dia 29 de novembro pelo MDB, com 135.871 votos (51,15% do eleitorado), Emanuel Pinheiro tem afirmado que sua segunda gestão está pautada em trabalhar ainda mais pela cidade e todo o município. Ele disse que essa aprovação popular, estendida ao seu vice, José Roberto Stopa, é claro incentivo aos projetos que pretende viabilizar nas áreas social e estrutural. Muitos, citou, já em pleno andamento, e outros ainda em fase de estudos, para posterior execução.
“Continuarei me empenhando ao máximo pela minha cidade natal, terra que tanto amo. Vou lutar para que mais benefícios sejam concretizados em prol de sua população e municiado de condições estruturais; trabalho estendido às áreas distritais e urbanas do município”, disse.
O prefeito disse ainda que as rusgas pela disputa ao Palácio Alencastro já ficaram para trás, após o anúncio do vencedor do pleito. “Cabe agora, presente e futuro afora, “arregaçar as mangas para que Cuiabá se prepare para os novos tempos”.
Os “novos tempos”, na sua concepção, significam a consolidação do Contorno Leste, trincheiras, asfaltamento e saneamento básico geral nos bairros da capital, com gradual estruturação e ampliação das unidades de saúde; setor que, em tempos de pandemia, o prefeito considera ser de interesse prioritário da gestão.
“Com essa pandemia, nosso maior foco de preocupação reside em proteger as pessoas, proporcionar meios preventivos cada vez mais acessíveis de evitar a proliferação desse vírus. A aquisição maciça de vacinas é uma das propostas viáveis, mas existe uma legião de outras providências paralelas voltadas a minimizar e até mesmo solucionar os impactos dessa covid-19 sobre a população de Cuiabá. Fato, infelizmente, real em outras parte do Brasil e do mundo”.
“O gestor precisa conhecer bem seu município”
Na avaliação de Emanuel Pinheiro, nenhum gestor consegue avançar se não tiver conhecimento maciço da realidade do município que administra. “É preciso acordar cedo, bem cedo, e sair por aí para ver se aquela obra que estava “assim”, dias atrás, já avançou rumo à sua concretização. Ou o que falta para que a comunidade “x” ou “y” seja efetivamente assistida pelo município. O mesmo acontece na área distrital: é determinada estrada rural não concluída, pontes que ruíram, ou outras que necessitam de ser construídas. Os reclames da população rural incluem iluminação pública, transporte, saneamento, Postinho de Saúde, mais escolas, entre outras coisas”.
Na avaliação de Pinheiro, para que a Prefeitura tenha condições de averiguar e resolver tais impasses, a presença do gestor deve ser constante nos quatro polos regionais, lugares que precisa conhecer pessoalmente, não apenas por informações de assessoria de gabinete.
“Não sendo assim, fica inviável saber, de fato, o que acontece por lá, e qual seria a melhor forma de atender essas comunidades. Tanto é que reservei parte da minha agenda para percorrer todo o município, quando retorno com farto registro das imperiosas necessidades rurais”.
Desenvolvimento estruturado
Já no âmbito urbano, o prefeito Emanuel Pinheiro convida para que todos façam uma avaliação da Cuiabá de ontem e a atual. “Quando digo “Cuiabá de ontem”, refiro-me à situação que existia em gestões recentes, com a cidade empacada em setores cruciais. Não foi fácil devolver à capital o direito de competir, de igual para igual, em desenvolvimento com outros polos habitacionais maciços do país”.
Emanuel Pinheiro também foi enfático ao dizer que prefere não anunciar nada do que não consegue cumprir. “Até agora, conseguimos avançar em muitas áreas, com maior enfoque assistencial na Saúde e Educação. Em época normal de atividade escolar presencial, nossos estudantes dispõem de uniforme e kit escolar completo, incluindo merenda realmente nutritiva. Os lanches “engana-estômago” não integram mais a rotina educacional do município. Ainda dispomos de unidades climatizadas”.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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