Mato Grosso

Dois dos três senadores mato-grossenses votaram contra o decreto das armas

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Mato Grosso

Da Redação – Jean Borsatti

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado pelo senado federal, o parecer em questão suspende decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitavam a compra e o porte de armas de fogo.

Dos três senadores do estado de Mato Grosso apenas Selma Arruda (PSL) votou em favor do governo, Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM) foram favoráveis ao parecer e contrários ao governo.

Do total de 81 senadores 47 votaram favoráveis ao parecer da CCJ e 28 contrários, essa foi considerada uma grande derrota do governo já que a flexibilização do porte de armas de fogo foi uma bandeira do atual presidente durante a campanha.

A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados onde deverá ser apreciada e votada pelos parlamentares, até que isso não ocorra, os decretos continuarão tendo validade.

Bolsonaro afirmou através da sua conta do Twitter que espera a Câmara não siga o Senado Federal e mantenha a validade dos decretos “Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa. ” Afirmou o presidente.

A senadora Selma Arruda também se manifestou através de sua página oficial no Facebook, segundo ela, os bandidos não precisam de uma arma legalizada para roubar ou matar um cidadão trabalhador.

Os decretos do presidente foram assinados no dia 7 de maio e desde então vieram sendo objeto de críticas por parte de parlamentares e instituições que defendem o desarmamento, os decretos também foram alvos de questionamentos pela justiça que alegou a inconstitucionalidade dos mesmos.

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Mato Grosso

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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