Mato Grosso
Dodge opina pelo pagamento de inativos do estado todo dia 10
Mato Grosso
Da Redação
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo indeferimento do pedido do Estado para que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT) que proíbe o parcelamento o pagamento das pensões e aposentadorias de servidores públicos do Estado de Mato Grosso. A decisão da procuradora é um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (SINDEPO) em desfavor ao governo do estado que divulgou no início do ano que faria pagamentos em escala.
Segundo o sindicato o escalonamento dos pagamentos vai contra um decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. O sindicato afirma ainda que o pagamento das aposentadorias e pensões não dependem da arrecadação estadual, já que há uma arrecadação própria levada a efeito de contribuições previdenciárias.
Já a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso rebateu em nota que há um quadro deficitário do fundo previdenciário, além da grave crise financeira, que segundo a secretaria impossibilita o pagamento dos benefícios de forma integral.
De acordo com a PGR os referidos proventos devem ser tratados de forma prioritária no orçamento do estado, já que segundo a decisão, as verbas dão de natureza alimentar e, portanto, é indispensável para a subsistência do beneficiário e de sua família. Dodge afirma ainda que a situação econômica na qual o Estado enfrenta não justifica a impontualidade no pagamento dos servidores.
Foto: Pedro Araújo
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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