Mato Grosso

Dema apreende 42 litros de produtos tóxicos em desacordo com a legislação

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Mato Grosso

Da Redação

 

Quarenta e quatro galões com produto líquido de combustão ilegal foram apreendidos pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil, na tarde de terça-feira (17.04), durante diligências para apurar denúncia sobre venda clandestina de combustível.

A ação deflagrada na região do município de Santo Antonio do Leverger (34 km ao Sul) resultou também na prisão de um homem de 43 anos, pelo crime praticado contra o meio ambiente.

O suspeito foi conduzido e autuado em flagrante no artigo 56 da Lei 9.605/98 (produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos). Foi aplicada fiança um salário mínimo e ele liberado.

O flagrante ocorreu após a Dema receber informações e encaminhar uma equipe até o endereço denominado “Vila Cristina”, na Rodovia BR 364, proximidades do município de Santo Antonio do Leverger, para apurar a situação.

O local é uma borracharia, em que havia suspeita do dono estar comprando  combustível de caminhoneiros e revender no estabelecimento. Ao ser surpreendido, o proprietário da borracharia foi perguntado sobre armazenamento de combustível, e ele acabou afirmando que mantinha vários galões de diesel no local.

Foram encontrados 27 galões, com 20 litros de diesel comum cada; 11 galões com 20  litros de diesel S10 cada; 2 galões de 20 litros de óleo lubrificante; 3 galões de 20 litros do reagente arla, 1 galão de 5 litros de óleo lubrificante, além de mais 96 galões de 20 litros vazios.

Diante do flagrante os galões foram apreendidos. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada e o responsável pela borracharia foi conduzido à Dema.

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Representantes de Mato Grosso participam de encontro nacional sobre adoção em Santa Catarina

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Seis mulheres posam lado a lado em frente ao painel oficial do ENAPA 2026, em Florianópolis (SC). O grupo representa a CEJA-MT e participa das atividades do encontro nacional sobre adoção e proteção integral.A equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) participa do XXIX Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA 2026), realizado de 11 a 13 de junho, em Florianópolis (SC). O evento reúne famílias adotivas, pretendentes à adoção, adolescentes, especialistas e profissionais de todo o país para discutir ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária.

Com o tema “Adoção e Proteção Integral: Afeto e construção de vínculos para uma cultura de pertencimento”, o encontro promove palestras, conferências, mesas redondas e rodas de conversa sobre temas relacionados à garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, prevenção de rupturas nos processos de adoção, acolhimento, adoção internacional, primeira infância, diversidade e proteção integral.

Representam a CEJA-MT a juíza auxiliar da CGJ e responsável pelos assuntos relacionados à adoção, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, e a secretária-geral da Comissão, Elaine Zorgetti Pereira. A delegação conta ainda com a chefe de Divisão da CEJA-MT, Marielle Karina Nunes Ribeiro; a assistente social e gestora administrativa Ivone Leite Moreira Moura; a psicóloga Aretuza Wanesa de Deus Aburad Carvalhosa; e a assistente social Onizete Monteiro Martinez.

A programação teve início nesta quinta-feira (11 de junho) com conferência sobre o direito à convivência familiar e comunitária e debates sobre o papel do afeto na construção dos vínculos familiares. Ao longo dos três dias, especialistas de diferentes áreas compartilham experiências e pesquisas sobre parentalidade, desafios da convivência familiar na era digital, adoção internacional, formação de pretendentes à adoção e proteção da primeira infância.

Promovido pelo Grupo de Apoio Adoção em Pauta (GAAP) e organizado pelo Instituto Hope House, o ENAPA é um dos principais fóruns nacionais dedicados à temática da adoção. O encontro busca fortalecer a articulação entre instituições, grupos de apoio, Poder Judiciário e sociedade civil para ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao direito de viver em família.

“A participação da equipe da CEJA-MT permite acompanhar debates atuais, trocar experiências com profissionais de outras unidades da federação e conhecer iniciativas que podem contribuir para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas em Mato Grosso na área da adoção e da proteção integral à infância e à adolescência”, avalia a juiza auxiliar da CGJ.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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