Mato Grosso
Decreto da Prefeitura de Cuiabá estipula novas medidas para o combate do covid-19
Mato Grosso
Da Redação
Prefeitura de Cuiabá editou o Decreto nº 8.166, com medidas de enfretamento ao novo corona vírus (Covid-19), voltadas para as áreas de ordem pública e funcionamento do comércio. O documento será publicado em Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira (21), e suas disposições entram em vigor a partir da data da publicação, o documento determina 00h como horário limite para encerramento de eventos e revoga, a proibição de uso de provadores de roupas em estabelecimentos comerciais.
No campo da ordem pública, o Decreto estabelece a continuidade do toque de recolher com alteração na data de término. O decreto nº 8.146 estipulava o término do toque de recolher no dia 27 de outubro. Agora, está proibida a circulação de qualquer indivíduo no horário das 01h às 05h, até o dia 31 de outubro.
O documento também altera o horário de funcionamento do comércio em geral, varejista e atacadista, inclusive o shopping popular. De acordo com decreto nº 8.147, o segmento estava proibido de funcionar aos domingos e feriados. Agora, está autorizado o funcionamento, de segunda a domingo, inclusive feriados, das 9h às 19h.
O horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas também foi alterado. De acordo com decreto nº 8.106, o funcionamento se dava de segunda a domingo, das 9h às 23h. Agora, está autorizado o funcionamento de segunda a domingo, das 11h à 0h.
Bares e restaurantes também tiveram seu horário alterado neste novo decreto. De acordo com documento de nº 8.106, o que antes funcionava de segunda a domingo e feriados, das 11h às 23h, agora, com decreto de nº 8.166, poderá funcionar de segunda a domingo e feriados, das 11h às 00h.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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