Mato Grosso
Consumidor pode bloquear ligações com ofertas de telefonia, internet e TV
Mato Grosso
Da redação
Os consumidores já podem se inscrever no cadastro nacional “Não Me Perturbe” para conter ligações indesejadas de prestadores de serviços de telecomunicações. O bloqueio deve ser feito na página www.naomeperturbe.com.br.
A criação de uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em junho deste ano. Assim, as empresas, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “Não Me Perturbe”.
Quem não deseja receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga deve acessar o site, preencher o formulário com o número de telefone e solicitar o bloqueio. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações deve ocorrer em até 30 dias – contados a partir da data de cadastramento.
O “Não Me Perturbe” consiste em uma base de dados centralizada, que coleta as informações dos usuários que não possuem interesse em receber este tipo de ligação. Segundo a apresentação da própria página eletrônica, a ideia de um cadastro unificado das empresas foi aprovada e formalizada pela agência reguladora.
O objetivo com a iniciativa é proteger o consumidor de abusos por parte das empresas de telecomunicações. Entretanto, o sistema não se estende para empresas de outros setores.
A coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz, ressalta que é direito do consumidor escolher não ser perturbado.
“O volume de reclamações fruto das ligações incômodas dessas empresas é enorme junto aos Procons e à própria Anatel. É para evitar tais transtornos ao consumidor que esse sistema se faz tão necessário. A iniciativa de desenvolver uma ferramenta unificada, a partir de uma auto-regulação, demonstra amadurecimento do setor e isso traz ganhos para todos os lados”.
Caso o consumidor se cadastre na lista e ainda assim receba alguma ligação com ofertas das empresas selecionadas, é importante que deixe claro ao atendente o registro do seu número na lista “não me perturbe” e peça o protocolo da ligação indesejada. Em posse dessas informações, o consumidor deve registrar a reclamação tanto no www.consumidor.gov.br, quanto no atendimento da Anatel. (Com informações da Anatel)
Fonte: Procon-MT / Foto por: Pedro Mutzenberg – Procon/MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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