Mato Grosso
Campanha distribui mais de 23 mil cestas básicas e cobertores para comunidades indígenas
Mato Grosso
Da Redação
A campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” vai distribuir mais de 23 mil cestas básicas e cobertores para as comunidades indígenas de Mato Grosso. A ação do Governo do Estado, liderada voluntariamente pela primeira-dama, Virginia Mendes, é realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com a Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil.
“Desde que iniciamos a campanha Vem Ser Mais Solidário estamos atendendo diversos públicos, incluindo índios de diferentes aldeias. A intenção é chegar ao maior número de famílias vulneráveis que estão sofrendo os efeitos da pandemia. No caso dos indígenas, temos que olhar com muito mais atenção, pois as aldeias normalmente já são isoladas e o objetivo é ajuda-los sem que isso possa levar o cor”, conta a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho.

Foto por: João Reis/Setasc-MT
No início da campanha, ainda no mês de abril, foram repassados 3,5 mil kits de alimentos e materiais de limpeza para famílias indígenas em 35 municípios mato-grossenses. Recentemente, também foram entregues mais 400 cestas básicas e 400 cobertores à etnia xavante na Terra Indígena de Sangradouro, localizada entre os municípios de Primavera do Leste e Barra do Garças.
E nesta segunda fase da ação, serão atendidas mais de 20 mil famílias indígenas com a doação de 20 mil cestas e 20 mil cobertores. O superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos, ressaltou que todas as 43 etnias indígenas espalhadas por Mato Grosso serão beneficiadas. “A distribuição destas 20 mil cestas começará na próxima semana, atendendo ao pedido do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virginia Mendes e do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, em parceria com a secretária Rosamaria, da Setasc”.

Foto por: João Reis/Setasc-MT
Cada cesta entregue é composta por arroz, feijão, óleo, macarrão, café, açúcar, sal, sardinha, farinha de trigo, extrato de tomate, além de itens de limpeza e de higiene pessoal: sabonete, água sanitária, detergente líquido e sabão em barra. E é capaz de alimentar uma família com uma média de cinco pessoas.
Vem Ser Mais Solidário
O Governo do Estado de Mato Grosso vai distribuir mais de 230 mil cestas básicas por meio da campanha Vem Ser Mais Solidário. Somente com recursos próprios, serão 150 mil cestas básicas. Além disso, a campanha recebeu a colaboração de parceiros com doação de alimentos e de recursos adicionados a uma conta bancária especifica para a ação, cujos recursos, na faixa de R$ 5 milhões, são suficientes para comprar aproximadamente 80 mil cestas.

Foto por: João Reis/Setasc-MT
Com essas doações, a campanha beneficiará famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média, além de comunidades indígenas, quilombolas, entidades sociais, projetos filantrópicos, associações comunitárias, igrejas, de todas as denominações.
Aconchego
O programa “Aconchego”, que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores para as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social devido a pandemia do novo coronavírus.

Foto por: João Reis/Setasc-MT
Os cobertores também foram entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.
Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail gabinete@setasc.mt.gov.br, com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e Número de Identificação Social (NIS).
Foto por: João Reis/Setasc-MT
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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