Mato Grosso

Câmara de Sapezal: Mesa Diretora é denunciada por crime contra servidora

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Mato Grosso

Da Redação.

Assédio moral, coação, injúria, acusação, constrangimento, vergonha, marcam as investigações sobre as primeiras ações da nova gestão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapezal, que resultou no registro de um Boletim de Ocorrência, relatado por uma servidora pública, acusada de roubo de equipamento eletrônico, computador notbook.

Segundo informações de bastidores, que também consta no B.O, a controladora interna da Câmara, Taruska Keila teria elaborado um documento, direcionado a Mesa Diretora, mandando apurar uma entrada o ex-presidente Osmar Favini na Casa, que quando chegou estava de mãos vazias e depois circulava nos corredores com uma caixa de notbook nas mãos.

Foto: Reportagem

A narrativa do B.O, consta que a D.L. servidora da Câmara Municipal de Sapezal dede 2001, foi chamada na sala da presidência, no último dia 12 de março de 2021, onde foi questionada sobre uma caixa que teria entregue ao ex-presidente da Casa, Osmar Favini.

De acordo com o B.O, participaram da reunião, a vereadora e presidente da Câmara, Zildinei Panta juntamente com o primeiro-secretário, Ailton Monteiro, e o vice-presidente, Marcio Luiz, quando questionaram a servidora D.L. sobre a referida caixa entregue ao ex-presidente, Osmar Aparecido Favini.

“Quando falei que se tratava de um, dos dois computadores Notbooks que comprei e foi entregue ao senhor Osmar, que estava indo para Cuiabá, fazer o favor de levar para o meu filho, que começou um curso universitário na Capital, eles ainda assim, questionaram se eu teria como provar a compra do aparelho, quando me deparei com a pior situação de constrangimento de minha vida”, relatou D.L constrangida com a suspeita de roubo.

“Com as notas ficais em mãos, a servidora está buscando por Justiça”.

Debilitada com tal constrangimento, a servidora saiu da Casa de Leis e procurou a Polícia Judiciaria Civil, onde registrou um Boletim de Ocorrência manifestando o desejo de representar em desfavor de Zildinei Panta, Ailton Monteiro, Marcio Luiz e Taruska Keila.

Com o B.O em mãos, e os comprovantes (notas fiscais) dos aparelhos que havia comprado, D.L acionou o seu advogado para fazer valer a Lei perante a Justiça.

As partes denunciadas no B.O foram procuradas para falar sobre o assunto pela equipe de reportagem, mas até o fechamento da matéria não foram localizadas.

Para uma Casa de Leis, que tem o dever de representar os direitos do povo, começar um mandato com investigações de supostas atividades, que caracterizam assédio moral, coação, injúria e acusação, mancha todo trabalho daqueles que já fizeram muito pela cidade, trabalhando no parlamento municipal.

 

Foto: Edmar Zorze/CâmaradeSapezal

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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