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Botelho destaca agilidade no trabalho entre ALMT e TCE com criação da Aspar

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Assessoria parlamentar terá a função de promover a interlocução do TCE com a ALMT, nas questões técnico-institucionais de interesse comum e recíproco.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), reconheceu como importante a criação da Assessoria Parlamentar – Aspar, vinculada diretamente ao gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá a função de promover a interlocução do TCE com a ALMT, nas questões técnico-institucionais de interesse comum e recíproco. A apresentação sobre a Aspar foi realizada durante reunião do Colégio de Líderes, nesta quarta-feira (28), pelo presidente da corte, Guilherme Maluf e o gestor da nova pasta, Carlos Brito.

“Melhorar essa relação, criar uma estrutura lá [TCE] que pudesse atender melhor os deputados e também as comissões permanentes. Essa relação é importante e o Tribunal de Contas, agora, com essa condição de dar apoio às comissões, vai fortalece-las mais ainda, que é o que sempre defendemos”, disse Botelho, ao destacar que as comissões da Casa de Leis são extremamente importantes para o bom andamento dos trabalhos.

O presidente da corte, Guilherme Maluf disse que a implantação será imediata, com a capacitação dos servidores sobre o novo procedimento. “A secretaria visa a integração entre o Tribunal de Contas e Assembleia. Facilitando essa aproximação e trazendo informações sobre o corpo técnico do Tribunal. Produzimos inúmeras auditorias com informações importantíssimas para que os deputados possam elaborar políticas públicas. Dessa forma, vamos melhorar a qualidade da produção legislativa”, garantiu Maluf.

ASSESSORIA – A Aspar foi criada através de Resolução Normativa que também regulamenta o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) no âmbito da Corte de Contas.
Compete a ela, dentre outros, apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo Estadual, acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do TCE-MT, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas, identificar expectativas e demandas da ALMT relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, bem como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT. (com Assessoria)

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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