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Botelho alerta e Ager intensifica fiscalização à gratuidade de passagens para idosos

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Deputado pediu fiscalização em todos os municípios, após receber denúncias de que as empresas não estariam cumprindo as leis

Da Redação

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) vai intensificar a fiscalização nos terminais rodoviários de Mato Grosso. Objetivo é garantir que idosos tenham acesso à gratuidade na passagem intermunicipal ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, de acordo com as Leis 8.823/08 e 10.320/15.  

A agência atende ao pedido do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que indicou a fiscalização em todos os municípios, após receber denúncias de que as empresas não estariam cumprindo as leis estaduais, informando aos usuários de que os ônibus já estariam lotados, impedindo o idoso de usufruir desses serviços.

Após aprovação das indicações em Plenário, em fevereiro deste ano, a AGER encaminhou Ofício/GP/283/21, em junho, do presidente regulador, Luís Alberto Nespolo, informando a determinação do órgão em realizar fiscalização ostensiva, em praticamente todos os terminais rodoviários dos municípios, para garantir o direito dos idosos, conforme a Informação Técnica 105/2021 da Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário, assinado por Tânia Maria Porto de Moraes.

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

No documento, garante que a fiscalização será intensificada e novamente orientados os agentes fiscais quanto ao respeito dos direitos dos idosos à gratuidade no transporte intermunicipal nos terminais apontados e nos veículos. Destacou, ainda, que as indicações de Botelho serão inseridas também em operações de fiscalização móvel periódica.

“Informo que em sete municípios polos dos mercados começaram a atuar os novos inspetores regulados da Ager/MT contratados via processo seletivo que vieram para ampliar a capacidade fiscalizatória desta agência nos terminais rodoviários”, diz trecho do documento.

Além da AGER, as indicações de Botelho foram encaminhadas para o governador Mauro Mendes (DEM) e ao Procon estadual.

“Essa iniciativa vai garantir os direitos dos idosos, fazendo com que as empresas cumpram rigorosamente as leis, atendendo aos anseios dos idosos no direito de viajar pelo estado sem custo com passagens ou, de pelo menos, obter desconto previsto em lei”, defendeu Botelho.  

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Aluno que sonha em ser juiz destaca importância de conhecer a Justiça desde cedo

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Estudante de cabelo curto e escuro veste camiseta branca com gola listrada em verde e azul, semblante sério, fala próximo ao microfone. Ao fundo, mural colorido desfocadoPara o estudante Gabriel Soares, do 1º ano do Ensino Médio, a palestra desta quinta-feira (6) não foi apenas uma aula diferente. Foi um passo a mais rumo ao sonho de se tornar juiz. Ao conhecer de perto como funciona o Poder Judiciário, o aluno da Escola Cívico-Militar Professora Zélia Costa de Almeida viu a profissão que deseja seguir ganhar ainda mais significado. Assim como ele, outros 219 estudantes do Ensino Fundamental e Médio assistiram a palestra do Projeto Nosso Judiciário, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ministrada pelo servidor Neifi Feguri.

Durante o encontro, os alunos tiveram contato, de forma simples e acessível, com temas presentes na cartilha “Aprenda mais sobre o Amigo Judiciário”, como a função da Justiça, aEstudantes uniformizados, sentados em bancos, acompanham atentamente a fala de palestrante durante evento escolar. Ao fundo, faixa vermelha no teto e mural colorido importância de conhecer os direitos e deveres do cidadão, o papel do Fórum, dos juízes, desembargadores e dos Juizados Especiais, além do funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A proposta é aproximar crianças e adolescentes do universo jurídico e mostrar que a Justiça faz parte do cotidiano de todos.

Gabriel destacou que a palestra despertou reflexões importantes sobre cidadania e conhecimento das leis. “Eu achei fascinante o evento. A gente conseguiu aprender sobre as leis, sobre a Justiça em si. Muitas vezes falta esse conhecimento na escola e as pessoas acabam fazendo coisas erradas sem nem saber que estão infringindo a lei. É muito bom conhecer isso desde cedo, porque a lei ajuda a formar a gente como ser humano no caminho correto”.

O estudante contou ainda que já definiu a profissão que pretende seguir. “Quero ser juiz, se Deus quiser! Pretendo estudar o máximo para conseguir isso e poder ajudar as pessoas. Enquanto eu não virar juiz, quero ser advogado para também ajudar o próximo”.

Estudante de cabelos cacheados escuros veste camiseta azul com gola listrada em verde, amarelo e azul, fala ao microfone. Ao fundo, mural colorido desfocado decora o ambiente escolarA aluna Cristiane Gomes, também do 1º ano do Ensino Médio, participou pela segunda vez de uma atividade do projeto e afirmou que a palestra ampliou seus conhecimentos sobre o Judiciário. “Eu achei muito interessante. Gostei de saber mais sobre os Juizados Especiais. É um assunto que eu já tinha começado a estudar, mas não consegui terminar. Também percebi que muita gente aqui não sabia nem o que era um fórum. Foi uma palestra muito boa”.

Estudante de cabelos longos e escuros usa camiseta branca com gola azul e verde, brincos e colar dourados, sorri ao falar ao microfone. Ao fundo, mural colorido desfocado. Para Geovanna Souza, do 9º ano do Ensino Fundamental, levar esse tipo de conteúdo para dentro da escola contribui para a formação cidadã dos estudantes. “Achei muito interessante vocês trazerem esse assunto para a escola, porque é bom aprender desde pequeno para chegar no futuro mais consciente. Eu não sabia que Cuiabá tinha um fórum e também gostei muito de conhecer mais sobre os desembargadores. É importante que os alunos mais novos também tenham esse conhecimento”.

Mulher de cabelos escuros e batom vermelho, veste blusa azul, brincos e colar dourados, fala ao microfone. Ao fundo, mural colorido desfocadoA diretora da escola, Hozanita Araújo ressaltou que a iniciativa aproxima os estudantes de um universo que, muitas vezes, lhes é desconhecido. “É de extrema importância receber o Poder Judiciário na escola trazendo essa base para os nossos alunos. Muitos não sabem como funciona o Judiciário e nem conhecem seus direitos. Eles são o futuro do país e precisam começar desde agora a entender como funciona a Justiça e como buscar seus direitos. Os alunos ficaram muito satisfeitos e foram muito receptivos”.

Educação para a cidadania

A cartilha utilizada na palestra explica que a principal função da Justiça é solucionar conflitos com base nas leis, orientando que as pessoas busquem o Poder Judiciário sempre que não conseguirem resolver um problema por meio do diálogo, sem fazer justiça com as próprias mãos. O material também apresenta, em linguagem acessível, conceitos sobre cidadania, direitos, deveres e a estrutura do Judiciário mato-grossense, aproximando esses temas da realidade dos estudantes.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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