Mato Grosso
Audiência pública vai discutir parcelamento do solo rural em Cuiabá
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital, realizará no dia 29 de abril de 2026 uma audiência pública presencial para discutir o parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural e a implantação de sítios e chácaras de recreio no município de Cuiabá.A iniciativa tem como finalidade ouvir a sociedade e promover o diálogo institucional sobre os impactos ambientais e urbanísticos decorrentes dessas práticas, especialmente em empreendimentos que, embora situados em área rural, apresentam características urbanas.A audiência busca aprofundar o debate sobre a necessidade de observância da legislação vigente, com atenção à fração mínima de parcelamento, à preservação das áreas de reserva legal e ao adequado ordenamento territorial. O objetivo é contribuir para a construção de soluções que conciliem o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente e o interesse coletivo.O evento será realizado a partir das 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá. A participação será exclusivamente presencial e aberta a todos os interessados.Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, com a participação dos promotores que integram o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da Capital.Além da participação presencial, os interessados também poderão encaminhar manifestações por escrito, como sugestões, críticas e informações que contribuam para o debate. As contribuições devem ser protocolizadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato digital PDF, pelo e-mail [email protected].As manifestações apresentadas durante a audiência e os documentos encaminhados previamente terão caráter consultivo e serão registradas em ata, com a finalidade de subsidiar futuras providências do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Wanderley nega manobra e diz que eleição pode ocorrer até dezembro
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou que esteja tentando adiar deliberadamente a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo ele, o Legislativo ainda está dentro do prazo previsto para realizar a votação, que pode ocorrer até 31 de dezembro.
A declaração ocorre em meio à pressão de um grupo de vereadores ligado à prefeita Flávia Moretti (PL), que cobra a convocação de uma nova eleição e acusa Wanderley de postergar o processo por não contar com votos suficientes para garantir a permanência na presidência.
“Eu não estou me recusando em nada, eu não tenho nenhuma ordem judicial, então eu não estou recusando nada”, afirmou o presidente.
Wanderley ressaltou que cumprirá eventual determinação da Justiça, mas defendeu que, enquanto não houver uma ordem nesse sentido, a Câmara pode seguir o calendário que considera previsto nas normas vigentes.
“Se a lei determinar que eu tenho que fazer, não tem problema nenhum. Enquanto a lei não determinar, nós estamos dentro do prazo. Porque tem até 31 de dezembro para fazer eleição”, declarou.
O presidente também destacou que o mandato da próxima Mesa Diretora começa em 1º de janeiro de 2027.
“E eu não tô [negando], tem presidente, e o próximo presidente assume a partir de 1º de janeiro de 2027. Nós estamos dentro do marco temporal, que é outubro a 31 de dezembro”, acrescentou.
A eleição anterior da Mesa Diretora, realizada em maio, reconduziu Wanderley ao comando da Câmara para o próximo biênio, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação da votação.
Após a anulação, vereadores contrários ao presidente passaram a cobrar a realização de um novo pleito. O grupo apresentou à Justiça um pedido para obrigar Wanderley a convocar a votação em até 24 horas. A iniciativa recebeu apoio de 15 dos 23 parlamentares da Casa.
No início de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o pedido de urgência. Na ocasião, o magistrado não concedeu nem negou a liminar.
Wanderley afirma que não existe, até o momento, determinação judicial obrigando a convocação imediata da eleição. A disputa sobre o calendário do pleito segue em análise, enquanto os vereadores aguardam uma definição sobre os próximos passos.
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