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Audiência Pública é realizada na ALMT para tratar da greve dos profissionais da educação

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Da Redação

Na tarde desta segunda-feira (17) deputados estaduais se reuniram com o governador do estado, Mauro Mendes (DEM), o objetivo da reunião é entrar em um acordo para dar fim à greve que já dura um mês.

Uma das propostas a ser apresentada para o governo é a prorrogação do prazo da lei que estabelece o aumento de salário dos profissionais da educação todo mês de maio até 2023.

Juntamente com a reunião está sendo realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa que discute a situação da greve na educação, quem lidera a audiência pública é o Deputado Estadual Lúdio Cabral (PT).

A mudança na lei que está sendo proposta para o governador é a lei 510 de novembro de 2013 que estabelece uma revisão salarial todo o mês de maio até 2023 para os professores, o direito foi conquistado após uma greve de 67 dias em 2013 na gestão do então governador Silval Barbosa.

Neste ano está previsto um reajuste de 7,69%, montante não atendido pelo Estado que alega não ter dinheiro em caixa para cumprir a lei.

Segundo Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa a ideia de prorrogar a lei é para acatar uma das reivindicações dos grevistas, o deputado afirmou ainda que o Estado não tem condição alguma de conceder o aumento neste momento.

O governo ainda está fazendo os pagamentos se encontram em atraso, assim como não vem fazendo o pagamento do 13ª salário no mês de aniversário de cada servidor, isso se dá devido a situação fiscal que o estado se encontra.

Ainda segundo o líder do governo na ocasião em que a lei foi aprovada e sancionada não houve um estudo significativo que mostrasse de onde sairia o dinheiro para efetuar os pagamentos.

Além dessas reivindicações os grevistas exigem ainda o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), que também não foi pago pelo estado, além de a realização de concursos públicos e melhor infraestrutura nas instituições de ensino do estado.

Dias antes do início da greve Mauro Mendes chegou a dizer por meio de documento divulgado que cortaria o ponto dos servidores que aderissem à greve, ameaça cumprida posteriormente, porém não surtiu efeito, os profissionais da educação deflagraram greve no dia 27 de maio.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou em entrevista no último dia 15 que a decisão de Mauro Mendes de não pagar nenhum dos reajustes é “radical”, o deputado afirmou ainda que vai buscar uma solução junto ao governador do estado, uma nova proposta para que seja possível um acordo.

Já o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defende que o estado tem condições para pagar os funcionários, já que segundo o deputado houve um aumento na arrecadação, segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), o governo estadual arrecadou mais de R$ 4 bilhões em impostos, R$ 281 milhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Outro ponto apresentado pelo deputado petista é o fato do Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) ter superado as expectativas, já que o fundo arrecadou R$ 706 milhões, cerca de R$ 268 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA)

Ao que tudo indica, pelo menos nos bastidores, é que um acordo entre grevistas e governo não está muito próximo de acontecer, já que nenhum dos lados parece estar disposto a ceder para que a greve chegue ao fim.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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