Mato Grosso
Audiência Pública é realizada na ALMT para tratar da greve dos profissionais da educação
Mato Grosso
Da Redação
Na tarde desta segunda-feira (17) deputados estaduais se reuniram com o governador do estado, Mauro Mendes (DEM), o objetivo da reunião é entrar em um acordo para dar fim à greve que já dura um mês.
Uma das propostas a ser apresentada para o governo é a prorrogação do prazo da lei que estabelece o aumento de salário dos profissionais da educação todo mês de maio até 2023.
Juntamente com a reunião está sendo realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa que discute a situação da greve na educação, quem lidera a audiência pública é o Deputado Estadual Lúdio Cabral (PT).
A mudança na lei que está sendo proposta para o governador é a lei 510 de novembro de 2013 que estabelece uma revisão salarial todo o mês de maio até 2023 para os professores, o direito foi conquistado após uma greve de 67 dias em 2013 na gestão do então governador Silval Barbosa.
Neste ano está previsto um reajuste de 7,69%, montante não atendido pelo Estado que alega não ter dinheiro em caixa para cumprir a lei.
Segundo Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa a ideia de prorrogar a lei é para acatar uma das reivindicações dos grevistas, o deputado afirmou ainda que o Estado não tem condição alguma de conceder o aumento neste momento.
O governo ainda está fazendo os pagamentos se encontram em atraso, assim como não vem fazendo o pagamento do 13ª salário no mês de aniversário de cada servidor, isso se dá devido a situação fiscal que o estado se encontra.
Ainda segundo o líder do governo na ocasião em que a lei foi aprovada e sancionada não houve um estudo significativo que mostrasse de onde sairia o dinheiro para efetuar os pagamentos.
Além dessas reivindicações os grevistas exigem ainda o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), que também não foi pago pelo estado, além de a realização de concursos públicos e melhor infraestrutura nas instituições de ensino do estado.
Dias antes do início da greve Mauro Mendes chegou a dizer por meio de documento divulgado que cortaria o ponto dos servidores que aderissem à greve, ameaça cumprida posteriormente, porém não surtiu efeito, os profissionais da educação deflagraram greve no dia 27 de maio.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou em entrevista no último dia 15 que a decisão de Mauro Mendes de não pagar nenhum dos reajustes é “radical”, o deputado afirmou ainda que vai buscar uma solução junto ao governador do estado, uma nova proposta para que seja possível um acordo.
Já o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defende que o estado tem condições para pagar os funcionários, já que segundo o deputado houve um aumento na arrecadação, segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), o governo estadual arrecadou mais de R$ 4 bilhões em impostos, R$ 281 milhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Outro ponto apresentado pelo deputado petista é o fato do Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) ter superado as expectativas, já que o fundo arrecadou R$ 706 milhões, cerca de R$ 268 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA)
Ao que tudo indica, pelo menos nos bastidores, é que um acordo entre grevistas e governo não está muito próximo de acontecer, já que nenhum dos lados parece estar disposto a ceder para que a greve chegue ao fim.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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