Mato Grosso
Assembleia de MT presta homenagem póstuma ao deputado Sílvio Fávaro
Mato Grosso
Da Redação
Ao abrir a sessão ordinária de hoje (17) no plenário da Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi (PSB) destacou que seria prestada homenagem póstuma ao colega parlamentar Sílvio Fávaro no Pequeno Expediente. O deputado estadual Fávaro faleceu em decorrência de complicações com a covid-19, o que enlutou não apenas a Casa de Leis do Estado, frisou Russi, “mas todo o Estado, em face da extensa admiração arregimentada pelo cidadão Fávaro nos quadrantes de Mato Grosso”.
O presidente do Legislativo também anunciou que o deputado Valdir Barranco, do PT, igualmente infectado pelo vírus e ainda hospitalizado, apresentou hoje (17) melhoras expressivas em seu quadro clínico, notícia que alegrou os colegas de Parlamento, amigos e familiares. “Inclusive, segundo boletim médico, o companheiro Barranco conseguiu se levantar da cama, sentou-se um pouco e conversou com os médicos. Melhoras que sinalizam descarte de outros procedimentos para estabilização de sua saúde”. Na sequência, o deputado Carlos Avallone, PSDB, procedeu a leitura da ata da 7ª sessão ordinária remota.
Homenagem a Sílvio Fávaro
Já no Pequeno Expediente, teve início a homenagem ao deputado estadual Sílvio Antônio Fávaro, requerida pela Mesa Diretora, e contou com as presenças de familiares mais próximos, esposa Kátia Fávaro e seus filhos (Gustavo, Gabriel, João Fernando), convidados a participar da Mesa de Honra pelo presidente Max Russi. Também outros parentes marcaram presença no plenário da ALMT. Foi exibido um vídeo mostrando a trajetória do cidadão Fávaro na sua terra de origem, Umuarama, Paraná, e depois, quando aportou em Mato Grosso.
Sílvio Antônio Fávaro nasceu em Umuarana-PT, informou o vídeo. Na adolescência, trabalhou como servente de pedreiro, feirante e office-boy. Incentivado por um amigo, prestou vestibular para Direito, ingressando na Faculdade de Direito em Presidente Prudente-SP, estudos concluídos pelo FIES. Em 1990 veio para Mato Grosso, onde conheceu a futura esposa Kátia, com quem tem dois filhos. Foi vice-prefeito de Lucas do Rio Verde e um dos primeiros advogados dessa cidade, onde fundou o Rotary e o Lions Clube. Ainda desenvolveu por lá as funções de procurador do município.
Conforme o presidente Max Russi enalteceu após a exibição desse vídeo, “essa homenagem ao colega e irmão Sílvio Fávaro é um abraço afetuoso de quantos tiveram a honra de compartilhar de sua presença e parabenizá-lo por muitas empreitadas vitoriosas no âmbito social. Sentimo-nos identicamente enlutados pela perda dessa figura tão ilustre no cenário mato-grossense, onde plantou raízes destacadas, por meio de entidades fundadas por ele e fortemente atuantes em prol dos menos favorecidos”.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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