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Alvará 2019: Prazo final para pagamento termina dia 25 e devedores terão nome negativado

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PARA ESTIMULAR O PAGAMENTO, VÁRZEA GRANDE AMPLIOU O PERCENTUAL DE DESCONTO E MANTEVE O PARCELAMENTO EM ATÉ TRÊS VEZES, ALÉM DE GARANTIR QUE RECURSOS SERÃO APLICADOS EM PROL DA POPULAÇÃO

 

Da Redação

Próximo de encerrar os prazos para pagamento do Alvará 2019, o que acontece na próxima segunda-feira, 25 de fevereiro, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Geral de Várzea Grande já preparam a remessa dos dados dos devedores para serem negativados em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e o Cartório de Protesto.

Pela primeira vez, Várzea Grande antecipou o vencimento do Alvará que anualmente acontece em fevereiro para janeiro e na mesma proporção dobrou o percentual de desconto, ou seja, todos os anos, o Alvará dava 10% de desconto e vencia no segundo mês do ano.

Já em 2019, o vencimento foi antecipado para dia 25 de janeiro com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores, mas a Secretaria de Gestão Fazendária, manteve uma segunda data de vencimento, em 25 de fevereiro, próxima segunda-feira, mas com 10% de desconto.

“A intenção é estimular o contribuinte que planeja suas atividades e conceder um desconto maior para demonstrar que a administração pública municipal não quer apenas arrecadar, mas também, criar uma relação negocial melhor com os contribuintes. Vamos insistir em ampliar todos os descontos para aquele contribuinte que cumprem com os prazos estabelecidos, mas também não fecharemos as portas para o entendimento com aqueles que tiverem alguma dificuldade em cumprir com suas obrigações”, disse a secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia Santos Ribeiro.

A secretária ponderou ainda que a intenção da administração municipal é receber os impostos, taxas e contribuições devidas para fazer frente as obras e ações que estão em execução na cidade. “O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é destinar a quase totalidade das receitas públicas para obras e ações de interesse da população e isto é o que acontece, pois hoje são 167 obras em andamento em Várzea Grande com recursos municipais, federais e estaduais e a maior fatia dos recursos são do Tesouro Municipal”, disse Lucinéia Santos Ribeiro.

“A certeza que o contribuinte tem é de que estando em dias com suas obrigações, Várzea Grande vai trabalhar de forma mais decisiva para atender aos seus anseios com obras de saúde, educação, segurança e qualidade de vida, bem como, ações de atendimento e de solução dos problemas que afligem a todos”, pontuou a titular da pasta.

Lucinéia Santos Ribeiro lembrou que a Administração Pública Municipal em Várzea Grande, criou uma série de vantagens para o contribuinte, justamente por causa das dificuldades e da crise econômica, como um desconto com o dobro do que era praticado em anos anteriores de 20% que venceu no dia 25 de janeiro, manteve desconto de 10% para vencimento em 25 de fevereiro e também o parcelamento em até três vezes, mas sem descontos.

“Nossa missão é melhorar o desempenho da arrecadação reduzindo a sonegação e demonstrando que os recursos públicos são bem aplicados, em prol da valorização da cidade e da qualidade de vida de toda a população, por isso criamos regras diferenciadas, descontos diferenciados e sempre estaremos abertos a diálogo e principalmente ao entendimento, bastando que o contribuinte procure a administração municipal e acerte suas pendências para que Várzea Grande continue crescendo e se desenvolvendo”, disse a secretário Lucinéia Santos Ribeiro.

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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