Mato Grosso
Alvará 2019: Prazo final para pagamento termina dia 25 e devedores terão nome negativado
Mato Grosso
PARA ESTIMULAR O PAGAMENTO, VÁRZEA GRANDE AMPLIOU O PERCENTUAL DE DESCONTO E MANTEVE O PARCELAMENTO EM ATÉ TRÊS VEZES, ALÉM DE GARANTIR QUE RECURSOS SERÃO APLICADOS EM PROL DA POPULAÇÃO
Da Redação
Próximo de encerrar os prazos para pagamento do Alvará 2019, o que acontece na próxima segunda-feira, 25 de fevereiro, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Geral de Várzea Grande já preparam a remessa dos dados dos devedores para serem negativados em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e o Cartório de Protesto.
Pela primeira vez, Várzea Grande antecipou o vencimento do Alvará que anualmente acontece em fevereiro para janeiro e na mesma proporção dobrou o percentual de desconto, ou seja, todos os anos, o Alvará dava 10% de desconto e vencia no segundo mês do ano.
Já em 2019, o vencimento foi antecipado para dia 25 de janeiro com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores, mas a Secretaria de Gestão Fazendária, manteve uma segunda data de vencimento, em 25 de fevereiro, próxima segunda-feira, mas com 10% de desconto.
“A intenção é estimular o contribuinte que planeja suas atividades e conceder um desconto maior para demonstrar que a administração pública municipal não quer apenas arrecadar, mas também, criar uma relação negocial melhor com os contribuintes. Vamos insistir em ampliar todos os descontos para aquele contribuinte que cumprem com os prazos estabelecidos, mas também não fecharemos as portas para o entendimento com aqueles que tiverem alguma dificuldade em cumprir com suas obrigações”, disse a secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia Santos Ribeiro.
A secretária ponderou ainda que a intenção da administração municipal é receber os impostos, taxas e contribuições devidas para fazer frente as obras e ações que estão em execução na cidade. “O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é destinar a quase totalidade das receitas públicas para obras e ações de interesse da população e isto é o que acontece, pois hoje são 167 obras em andamento em Várzea Grande com recursos municipais, federais e estaduais e a maior fatia dos recursos são do Tesouro Municipal”, disse Lucinéia Santos Ribeiro.
“A certeza que o contribuinte tem é de que estando em dias com suas obrigações, Várzea Grande vai trabalhar de forma mais decisiva para atender aos seus anseios com obras de saúde, educação, segurança e qualidade de vida, bem como, ações de atendimento e de solução dos problemas que afligem a todos”, pontuou a titular da pasta.
Lucinéia Santos Ribeiro lembrou que a Administração Pública Municipal em Várzea Grande, criou uma série de vantagens para o contribuinte, justamente por causa das dificuldades e da crise econômica, como um desconto com o dobro do que era praticado em anos anteriores de 20% que venceu no dia 25 de janeiro, manteve desconto de 10% para vencimento em 25 de fevereiro e também o parcelamento em até três vezes, mas sem descontos.
“Nossa missão é melhorar o desempenho da arrecadação reduzindo a sonegação e demonstrando que os recursos públicos são bem aplicados, em prol da valorização da cidade e da qualidade de vida de toda a população, por isso criamos regras diferenciadas, descontos diferenciados e sempre estaremos abertos a diálogo e principalmente ao entendimento, bastando que o contribuinte procure a administração municipal e acerte suas pendências para que Várzea Grande continue crescendo e se desenvolvendo”, disse a secretário Lucinéia Santos Ribeiro.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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