Mato Grosso
Ação conjunta da prefeitura de Várzea Grande desencadeada no combate à poluição sonora
Mato Grosso
Da Redação
As demandas identificadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, bem como os registros apontados pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp), relacionados com níveis de sonoridade acima do que é permitido por Lei, causando transtorno e irritabilidade a população, levaram a Guarda Municipal de Várzea Grande, a desencadear no município a operação ‘Sossego Público’.
A ação integrada que conta com a parceria da Polícia Militar, Policia Judiciária Civil, Bombeiro Militar, as secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gestão Fazendária, Vigilância em Saúde, bem como Conselho Tutelar e Ministério Público, teve inicio no dia 15 de junho e está sendo realizada na cidade, especificamente nos fins de semana.
A Operação ‘Sossego Público’, resultou na abordagem de 23 veículos , destes três foram notificados e dois apreendidos. Foram fiscalizados sete estabelecimentos , resultando em uma notificação e duas interdições , além da apreensão de um equipamento de som.
De acordo com o coordenador da operação ‘Sossego Público’, Guarda Municipal Juliano Lemos, além de repressiva a operação Sossego Público tem também caráter de fiscalização . “Fiscais da Secretaria de Gestão Fazendária observam se o local possui ou não alvará de funcionamento, já os fiscais de postura observa se os locais onde funcionam, principalmente, distribuidoras de bebidas- um dos alvos da ação- se têm cumprido a sua real finalidade, uma vez que algumas denuncias recebidas apontam nestes locais aglomeração de pessoas e sons altos”, disse.
Juliano Lemos disse que a ação vai continuar sendo desencadeada no município sendo os pontos alvos, os registrados por reclamações. “Focamos a nossa atuação, principalmente nos locais que foram alvos de denúncias de perturbação a ordem pública, porém o nosso objetivo é intensificar as ações dos órgãos envolvidos que compõem a operação Sossego Público, visando a redução dos índices de crimes contra o meio ambiente, perturbação do sossego e atos que infrinjam as leis estabelecidas no município de Várzea Grande, tal como o Código de Trânsito Brasileiro, Lei do Silêncio ”, comentou.
Apesar das ações estarem sendo realizada de forma intercalada, a operação ‘Sossego Público’ já vem apresentando resultados positivos uma vez que nos locais onde foram constatados níveis de som alto, acima do que é permitido por Lei, já se percebe que não há reincidência.
Lei do Silêncio – De acordo com a Lei 5.354/98, o volume permitido entre 7h e 22h é de 70 decibéis, e de 60 decibéis das 22h às 7h. A multa varia de acordo com os decibéis excedentes e fica entre R$ 813 e R$ 135 mil. A fiscalização acontece mediante denúncia.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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