Economia
Votação sobre taxação de compras internacionais é adiada no Senado
Economia

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.
“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.
“O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. “Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo”, afirmou.
Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.
Entenda a taxação
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.
De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Projeto Mover
A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Economia
Argentina sob Milei quer novo empréstimo do FMI de US$ 20 bilhões

A Argentina busca novo empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) – no valor de US$ 20 bilhões – para, segundo o governo de Javier Milei, reforçar as reservas do Banco Central (BC) do país. Para críticos, a medida busca evitar o crescimento da inflação por falta de dólares. Ao longo da sua história, a Argentina já realizou 23 empréstimos com o FMI.
“O montante que nós acordamos com o staff [equipe técnica do FMI], que o board [diretoria-executiva do Fundo] ainda precisa decidir se aprova ou não, é de US$ 20 bilhões. É muito superior ao montante que se vem escutando de algumas pessoas”, afirmou o ministro da Economia, Luis Caputo, nesta quinta-feira (27), durante evento do setor de seguros latino-americanos.
Não há informações ainda sobre as exigências do FMI para o novo empréstimo. O chefe da política econômica do governo argentino disse ainda que negocia outros empréstimos “de livre disponibilidade” com Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).
O anúncio do ministro ocorre dias após ele se negar a dar detalhes das negociações com o FMI. O diretor do Observatório da Dívida Pública Argentina, o historiador Alejandro Olmos Gaona, disse que Caputo buscou tranquilizar o mercado financeiro devido à pressão cambiária dos últimos dias, que seria um resultado de especulações sobre o acordo com o Fundo.
“Em um mês, US$ 1,4 bilhão foi gasto para acalmar o mercado de câmbio, e agora o dólar continua subindo. Esta declaração do ministro certamente, como ele disse, visa acalmar um pouco a taxa de câmbio e os mercados”, afirmou o diretor à Agência Brasil.
Alejandro Olmos Gaona avalia que o empréstimo parte da necessidade do governo de manter um câmbio com valor artificialmente baixo por meio da venda de dólares no mercado.
“O governo precisa desesperadamente de dólares para fortalecer o Banco Central e seguir controlando a inflação [por meio da injeção de dólares na economia], porque esse é o único elemento que tem dado muito apoio ao presidente Milei. O que não se sabe é quanto vão mandar, que condições vão impor e o que vão fazer, depois, com esse dinheiro”, comentou o especialista.
A inflação na Argentina, devido a recessão que o país viveu, caiu de 287% ao ano, em março de 2024, para 66% ao ano, em fevereiro de 2025, segundo os dados oficiais.
O diretor do Observatório da Dívida Argentina ressaltou que as reservas do BC têm caído constantemente. “Isso não permite ao governo seguir mantendo uma ficção de um dólar que não sobe”, disse.
A imprensa argentina tem repercutido que uma das exigências que o FMI pode fazer é a de reduzir, ou acabar, com os controles cambiários que existem no país, como a proibição das pessoas comprarem mais de U$S 200 por mês. A possibilidade de instituir um câmbio totalmente livre tem elevado a procura por dólares.
Saneamento do Banco Central
A expectativa do governo de Javier Milei é fechar o acordo até metade de abril. Se confirmado, este será o terceiro empréstimo com o Fundo desde que o governo de Maurício Macri firmou o acordo, em 2018, para empréstimos de US$ 56 bilhões.
O governo Milei argumenta que o objetivo é “sanear” as reservas do Banco Central (BC), que estão baseadas em títulos do Tesouro, trocando os títulos por dólares. Com isso, em vez de dever ao BC, o governo argentino passaria a dever ao FMI e o BC teria suas reservas em dólar, e não mais em títulos do Tesouro.
A operação, segundo o ministro da Economia, Luis Caputo, daria maior estabilidade à moeda local, o peso argentino, fortalecendo o controle inflacionário sem aumentar o total da dívida do país.
“[O dinheiro] não é para financiar gastos, nem para financiar déficits, mas para recapitalizar o ativo do Banco Central. O que nós buscamos com este acordo é que a gente possa ficar tranquila que, finalmente, os pesos tenham respaldo no BC”, disse o ministro da Economia.
Caputo espera, com o empréstimo, elevar as reservas do BC argentino a US$ 50 bilhões. Atualmente, o banco tem reservas calculadas em US$ 26 bilhões. Para se ter uma ideia, o Banco Central do Brasil fechou 2024 com reservas na casa dos US$ 329,7 bilhões.
Dívida Pública
O diretor do Observatório da Dívida Pública da Argentina, o historiador Alejandro Olmos questiona o argumento de Caputo de que o novo empréstimo não traz riscos por não aumentar nominalmente a dívida do governo.
“Não é o mesmo dever ao BC, que é da estrutura do Estado, que não faz exigências, não pede ajustes. Além disso, a dívida com o BC pode ser refinanciada permanentemente. Já o FMI estabelece condições muito restritas, exige regulamentações econômicas, monitorando e controlando a economia do país”, ponderou.
Olmos destacou que, atualmente, a dívida argentina está na casa dos US$ 471 bilhões, exigindo um pagamento de juros anuais na casa dos US$ 22 bilhões. Ao contrário da Argentina, o Brasil tem sua dívida pública quase toda em reais, o que facilita o pagamento e refinanciamento dos passivos.
Para o especialista Alejandro Olmos, o novo empréstimo não é sustentável, e ele defende uma estratégia para resolver o problema da dívida pública.
“O problema é que o poder econômico, os economistas, os teóricos, insistem que a única via possível para o desenvolvimento de um país é por meio do endividamento. Entendem que a única solução é seguir se endividando e, lamentavelmente, a história da Argentina demonstra que todos esses acordos com FMI sempre fracassaram”, disse o historiador.
Por outro lado, existe a expectativa de que a exploração das reservas de petróleo e gás na região de Vaca Muerta traga receitas e dólares, o que pode permitir que a Argentina siga financiando suas dívidas.
“O que passa é que são políticas conjunturais, não há planificação do Estado para um desenvolvimento sustentável”, finalizou Olmos.
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