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Termina neste sábado prazo para solicitar saque das cotas do PIS-Pasep

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Termina neste sábado (5) o prazo para solicitar o saque do saldo de cotas do PIS-Pasep. Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.

Segundo a Caixa Econômica Federal, atualmente ainda há R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros, referentes aos direitos de 10,4 milhões de pessoas. Os valores que não forem solicitados serão repassados para o Tesouro Nacional.

Em 2020, uma medida provisória transferiu as cotas dos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em junho deste ano, o Conselho Curador do FGTS aprovou a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional. Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, os recursos poderão ser resgatados em até cinco anos. No entanto, os procedimentos para realização desse resgate ainda serão divulgados pelo governo federal.

Aplicativo

A consulta sobre o direito às cotas e a solicitação de saque podem ser feitas pelo aplicativo do FGTS. O saldo pode ser transferido para uma conta bancária de qualquer instituição financeira, sem custo.

Fonte: EBC Economia

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Durigan defende que Brasil deve ampliar relações comerciais

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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