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Publicada lei que permite previdência aberta como garantia de crédito

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Os participantes de planos de previdência complementar podem oferecer os valores depositados em fundos abertos como garantias para empréstimos bancários. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que permite o uso desses instrumentos para cobrir eventuais calotes em operações de crédito. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.

Além da previdência complementar aberta, a lei também permite o oferecimento de depósitos em títulos de capitalização, em seguros pessoais e em cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como garantias. Enviado ao Congresso Nacional em abril, como parte de um pacote para ampliar crédito e investimentos, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 1º.

Segundo o governo, a lei pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados por planos de previdência complementar saquem os recursos em condições desfavoráveis. Em eventuais momentos de dificuldade financeira, seria melhor recorrer a um empréstimo com garantia do que resgatar os valores aplicados nesse tipo de investimento, semelhante à poupança.

Até R$ 1 trilhão de depósitos na previdência complementar aberta poderão ser usados como garantia, conforme o Ministério da Fazenda. A oferta de aplicações financeiras como garantia permite ao tomador conseguir juros mais baixos nos empréstimos. Isso porque o banco, em caso de inadimplência, pode tomar os recursos investidos, o que reduz o risco para as instituições financeiras e diminui as taxas para quem paga os empréstimos em dia.

Advertências

No entanto, especialistas em direito previdenciário alertam o consumidor para que fique atento às condições do contrato – juros, custo efetivo e prazo de vencimento – para evitar cair em armadilhas.

Planos de previdência aberta com baixo rendimento e alta taxa de administração podem se revelar não interessantes no longo prazo, o que tornaria mais vantajoso resgatar o dinheiro e sanar as dificuldades financeiras do que fazer um empréstimo.

Com grande margem de escolha, a previdência complementar aberta permite o planejamento com base nas coberturas desejadas, como invalidez e morte. Ao aplicar os investimentos pessoais, o investidor escolhe o tipo de regime: progressivo ou regressivo.

Fonte: EBC Economia

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Dólar sobe a R$ 5,20 e volta a atingir maior valor em três meses

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Em um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar avançou e atingiu o valor mais alto em quase três meses nesta quarta-feira (24). A bolsa de valores encerrou o pregão em queda de quase 0,5%, pressionada pela baixa das ações de petroleiras e mineradoras.

O movimento refletiu a expectativa de juros mais altos nos Estados Unidos e a forte queda do petróleo, que recuou para o menor nível desde o início da guerra. Isso reduziu o apetite por ativos ligados a commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (24) em alta de 0,28%, cotado a R$ 5,202, após atingir máxima de R$ 5,22 durante a manhã. Foi o segundo pregão consecutivo de valorização e o maior nível de fechamento desde 30 de março.

A moeda americana ganhou força com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) possa adotar uma postura mais restritiva diante de sinais de pressão inflacionária na economia dos Estados Unidos. O mercado aguarda a divulgação do índice de preços de gastos com consumo (PCE), principal indicador de inflação acompanhado pelo banco central americano.

O índice DXY, que mede o desempenho do dólar contra uma cesta de moedas fortes, operava próximo dos maiores níveis em mais de um ano, acumulando alta de cerca de 3% no ano.

No Brasil, analistas avaliam que a diferença entre as perspectivas de juros dos Estados Unidos e do Brasil reduziu a atratividade do chamado carry trade, estratégia baseada em ganhos com a diferença entre os juros altos na economia brasileira e as taxas estadunidenses, mais baixas.

Bolsa perde força

Principal índice da B3, o Ibovespa encerrou o dia aos 170.506 pontos, com queda de 0,44%, após três sessões consecutivas de alta. O índice chegou a subir pela manhã, mas perdeu força com a pressão das ações ligadas a commodities.

O desempenho ocorreu em meio à queda dos preços do petróleo e à valorização do dólar, que pressionou metais básicos. Bancos também contribuíram para a baixa do índice. Na contramão, ações mais ligadas ao consumo interno tiveram ganhos, favorecidas pelo recuo das taxas de juros futuros.

Cenário internacional

Os investidores também acompanharam os sinais de avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã, além da retomada gradual do fluxo de navios pelo Estreito de Ormuz.

O alívio nas tensões externas reduziu o prêmio de risco sobre o petróleo e afetou empresas ligadas à energia. Ao mesmo tempo, o mercado monitora os próximos passos do Fed e os dados econômicos americanos para ajustar as expectativas sobre juros.

Petróleo recua

O petróleo caiu pelo terceiro pregão seguido e fechou no menor nível desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, com o mercado reagindo à perspectiva de aumento da oferta global.

O contrato do Brent para setembro, parâmetro para a Petrobras, caiu 3,81%, encerrando a US$ 73,87 por barril. O barril do tipo WTI, do Texas, para agosto, recuou 3,92%, para US$ 70,34 por barril, chegando a operar abaixo de US$ 70 durante o dia.

A queda ocorreu após sinais de normalização do transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz e medidas envolvendo possíveis flexibilizações de restrições ao petróleo iraniano.

Analistas avaliam que o mercado passou a considerar menor risco de interrupção no fornecimento do petróleo, embora ainda acompanhe a evolução das negociações geopolíticas.

*com informações da Reuters.



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