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Pacto quer garantir trabalho decente em grandes eventos no Brasil

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O governo federal, centrais sindicais, representantes patronais e outras instituições parceiras assinaram na tarde desta quinta-feira (25) o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.

A iniciativa abrange atividades relacionadas à cadeia produtiva de eventos de grande porte — como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos — e contempla profissionais das áreas de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e demais serviços de apoio

Para a secretária adjunta para assuntos de acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Márcia Adão, o pacto é o começo de um marco legal para que esses profissionais passem a ter acesso aos direitos sociais e trabalhistas fundamentais.

“De nada adianta existir eventos grandiosos se não tivermos condições dignas de trabalho”, ponderou a sindicalista.

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Arcabouço legal

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall´Acqua Júnior, o país tem arcabouço legal que garante boas condições de trabalho. “O que nós precisamos é adequar cada ação para que tudo saia da melhor forma. Sempre pensando no melhor: na segurança, no bem-estar e, lá na frente, no resultado.”

“Quando o país é visitado, quando as pessoas se movimentam para participar de eventos, quaisquer que sejam a natureza, eventos culturais, eventos esportivos, eventos sociais, você está movimentando uma cadeia que também se beneficia. Isso significa crescimento, significa oportunidade e o que é melhor, significa distribuição de renda”, lembrou o representante patronal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Rogério Marinho, enfatizou a necessidade de participação social, do envolvimento de sindicalistas e do comprometimento dos empresários para o sucesso do Pacto.

“Para executar isso, não basta a vontade do ministério, não basta a vontade do presidente Lula, não basta a vontade do Ministério Público, dos auditores e auditoras. É preciso que cada CNPJ do nosso país assuma essa responsabilidade.”

Cultura emprega

O pacto foi assinado pelo MTE, pelo Ministério da Cultura (Minc), por representantes empresariais e representantes de sindicatos, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo: os festivais de música, o carnaval, os shows, as peças literárias, os eventos esportivos movimentam bilhões de reais, empregam centenas de milhares de trabalhadores”, disse o ministro interino da Cultura, Márcio Tavares.  

Para ele, “essa potência econômica também precisa vir acompanhada de dignidade, de formalização, de proteção social.”

Dados compilados em 2025 pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) contabilizam que o setor de eventos no Brasil emprega cerca de 12,7 milhões de pessoas e representa mais de 4,5% do Produto Interno Bruto.

A agenda de grandes eventos no Brasil para o segundo semestre de 2026 e para o primeiro semestre de 2027 prevê a realização de eventos como: 

  • Rock in Rio em setembro no Rio de Janeiro (RJ),
  • Oktoberfest em outubro em Blumenau (SC),
  • Festival Primavera Sound em dezembro em São Paulo (SP),
  • Carnaval em fevereiro em diversas cidades,
  • Lollapalooza Brasil em março de 2027 em São Paulo (SP),
  • Conferência da Década da Ciência Oceânica em abril de 2027 no Rio de Janeiro (RJ), e
  • Copa do Mundo Feminina da FIFA em junho e julho de 2027 em oito capitais.

 

 



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Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

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Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta quinta-feira (25) um novo lote de valores esquecidos.

Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de maio. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

  • Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
  • Servidores públicos do mesmo período;
  • Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
  • Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar 

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

  • Acesse o site e faça login com CPF e senha;
  • Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);
  • Clique em “pesquisar”;
  • O sistema indicará se há valores e como proceder.

Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

  • Acesse “Mais”;
  • Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
  • Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

  • Leve documento oficial com foto.

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

Herdeiros

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

  • Documento de identificação;
  • Certidão de dependentes ou autorização judicial;
  • Documento que comprove vínculo com o titular.

Calendário 

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito, de acordo com a Caixa. Próximos lotes:

  • Até 31/05/2026 → recebe em 25/06/2026 (lote atual);
  • Até 30/06/2026 → recebe em 27/07/2026;
  • Até 31/07/2026 → recebe em 25/08/2026;
  • Até 31/08/2026 → recebe em 25/09/2026;
  • Até 30/09/2026 → recebe em 26/10/2026;
  • Até 31/10/2026 → recebe em 25/11/2026;
  • Até 30/11/2026 → recebe em 28/12/2026;
  • Até 31/12/2026 → recebe em janeiro de 2027.
     

Fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

  • Telefone: 0800-726-0207;
  • SAC: 0800-726-0101;
  • Ouvidoria: 0800-725-7474;
  • Site: caixa.gov.br.

A orientação é verificar quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.



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