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Pacto quer garantir trabalho decente em grandes eventos no Brasil

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O governo federal, centrais sindicais, representantes patronais e outras instituições parceiras assinaram na tarde desta quinta-feira (25) o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.

A iniciativa abrange atividades relacionadas à cadeia produtiva de eventos de grande porte — como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos — e contempla profissionais das áreas de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e demais serviços de apoio

Para a secretária adjunta para assuntos de acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Márcia Adão, o pacto é o começo de um marco legal para que esses profissionais passem a ter acesso aos direitos sociais e trabalhistas fundamentais.

“De nada adianta existir eventos grandiosos se não tivermos condições dignas de trabalho”, ponderou a sindicalista.

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Arcabouço legal

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall´Acqua Júnior, o país tem arcabouço legal que garante boas condições de trabalho. “O que nós precisamos é adequar cada ação para que tudo saia da melhor forma. Sempre pensando no melhor: na segurança, no bem-estar e, lá na frente, no resultado.”

“Quando o país é visitado, quando as pessoas se movimentam para participar de eventos, quaisquer que sejam a natureza, eventos culturais, eventos esportivos, eventos sociais, você está movimentando uma cadeia que também se beneficia. Isso significa crescimento, significa oportunidade e o que é melhor, significa distribuição de renda”, lembrou o representante patronal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Rogério Marinho, enfatizou a necessidade de participação social, do envolvimento de sindicalistas e do comprometimento dos empresários para o sucesso do Pacto.

“Para executar isso, não basta a vontade do ministério, não basta a vontade do presidente Lula, não basta a vontade do Ministério Público, dos auditores e auditoras. É preciso que cada CNPJ do nosso país assuma essa responsabilidade.”

Cultura emprega

O pacto foi assinado pelo MTE, pelo Ministério da Cultura (Minc), por representantes empresariais e representantes de sindicatos, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo: os festivais de música, o carnaval, os shows, as peças literárias, os eventos esportivos movimentam bilhões de reais, empregam centenas de milhares de trabalhadores”, disse o ministro interino da Cultura, Márcio Tavares.  

Para ele, “essa potência econômica também precisa vir acompanhada de dignidade, de formalização, de proteção social.”

Dados compilados em 2025 pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) contabilizam que o setor de eventos no Brasil emprega cerca de 12,7 milhões de pessoas e representa mais de 4,5% do Produto Interno Bruto.

A agenda de grandes eventos no Brasil para o segundo semestre de 2026 e para o primeiro semestre de 2027 prevê a realização de eventos como: 

  • Rock in Rio em setembro no Rio de Janeiro (RJ),
  • Oktoberfest em outubro em Blumenau (SC),
  • Festival Primavera Sound em dezembro em São Paulo (SP),
  • Carnaval em fevereiro em diversas cidades,
  • Lollapalooza Brasil em março de 2027 em São Paulo (SP),
  • Conferência da Década da Ciência Oceânica em abril de 2027 no Rio de Janeiro (RJ), e
  • Copa do Mundo Feminina da FIFA em junho e julho de 2027 em oito capitais.

 

 



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PF apura aporte de R$ 97 milhões de instituto de previdência de Maceió no Master

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, nesta segunda-feira (10), uma operação para aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em operações financeiras do Banco Master.

Pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Master foi liquidado extrajudicialmente em novembro de 2025, por determinação do Banco Central (BC), que ao anunciar a medida, informou que o Master havia violado às normas do Sistema Financeiro Nacional e sofria com uma grave crise de liquidez.

Oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos em cidades de Alagoas e São Paulo.

São alvos da operação:

– João Felipe Alves Borges, atual secretário de Fazenda de Maceió, Borges integrava o Conselho de Administração do Iprev à época dos fatos investigados.

– Ronnie REYNER Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do Iprev;

– Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos do Iprev;

– Renan Foglia Calamia, dirigente da empresa de consultoria Crédito & Mercado;

– Marília Alexandre de Lima Alves, integrante da Secretaria Municipal da Fazenda;

– Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de Investimentos do Iprev.

Mendonça autorizou os agentes federais a apreenderem computadores, discos rígidos, pendrives e outras mídias; telefones pessoais ou corporativos; documentos físicos, agendas, anotações, contratos, comprovantes financeiros e outros elementos probatórios em endereços residenciais e comerciais ligados aos seis investigados e também nas sedes do Iprev e da Crédito & Mercado de Valores Mobiliários LTDA.

Segundo a PF, a empresa de consultoria foi contratada pelo Iprev e teria participado da condução do credenciamento, da elaboração e da validação de análises e da formação documental das operações junto ao Master, caracterizando a “terceirização indevida da competência administrativa” do instituto de previdência.

Além de autorizar as buscas e apreensões, Mendonça decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como de valores de Borges, Mota, Souza, Calamia, Alves e de Santos, até o limite global de R$ 97 milhões.

Segundo a PF, as suspeitas de possível gestão fraudulenta recaem sobre duas aplicações de recursos do Iprev em letras financeiras emitidas pelo Master. Em dezembro de 2023, o instituto aplicou R$ 97 milhões. Em maio de 2024, mais R$ 17 mil.

As investigações buscam esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, de cotação, de análise de risco, de governança e de tomada de decisão que antecederam os investimentos.

Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirma que, ao pedir autorização judicial para realizar as buscas e apreensões, a PF assegura ter indícios de “possível direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e liquidez reduzida”.

“De acordo com a autoridade policial, as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) teriam sido preenchidas com justificativas genéricas e padronizadas, sem estudo comparativo de alternativas, análise suficiente de risco de crédito, avaliação de liquidez, exame da cláusula de subordinação ou motivação concreta para a escolha do Banco Master”, assinalou Mendonça, em seu despacho.

Em nota, o Iprev informou que “os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis”. Segundo o instituto, o patrimônio passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, o que garante “a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas”. O Iprev disse ainda que está colaborando com as autoridades. 

A reportagem ainda não conseguiu contato com os investigados citados. O espaço segue aberto para manifestação dos interessados.



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