Economia
Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções
Economia
Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. 

As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
Subsídios
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.
O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
Punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.
Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.
As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
Oscilações
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.
Economia
FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. 

As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).
O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas ocorridas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.
Pix
Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro.
“Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas.”
O relatório destaca que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais.
Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema.
Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central.
Autonomia
Além dos elogios ao Pix, o FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro.
Segundo o relatório, o Brasil deve adotar “medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil”, além de ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.
Na avaliação do organismo, os avanços registrados desde a última revisão, em 2018, foram relevantes, porém persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária.
“As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal.”
O FMI afirma que essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
PEC
A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
O projeto, entretanto, divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.
Solidez
Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos.
O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.
Resposta do BC
Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.
“O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas nos relatórios.”
A autarquia também destacou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.
Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda também emitiu uma nota para destacar que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,4% em 2026. Para o ano que vem, a previsão também foi revisada para cima, chegando a 2,2%.
A Fazenda destacou ainda que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril levará à estabilização da dívida pública.
O relatório divulgado nesta quinta repetiu as projeções do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.
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