Economia
‘Não vamos mais ceder na reforma da Previdência’, afirma Rodrigo Maia
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Presidente da Câmara concedeu entrevista ao Broadcast Político e disse que não atenderá novos pedidos de categorias, como a dos servidores públicos
Por: Estado de S. Paulo
Em meio à pressão de diversas categorias por regras mais brandas para aposentadoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Broadcast Político que o governo não vai mais “ceder” na reforma da Previdência. Segundo ele, o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na semana passada, não passará por novas alterações para atender pedidos de categorias, como a dos servidores públicos.
“Não haverá mais mudança no texto do relator. Não vamos mais ceder. Vamos com esse texto para ganhar ou perder”, declarou Rodrigo Maia. Na avaliação dele, “qualquer novo recuo é demagógico e irresponsável”. “Temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações. Quebraram o Brasil. Não queremos que os aposentados do INSS e servidores federais passem pelo drama dos servidores do Estado do Rio”, afirmou.
O presidente da Câmara admitiu que o governo não tem hoje os 308 votos mínimos necessários para aprovar no plenário a reforma, que será votada por meio de uma emenda constitucional. Mas disse acreditar que, no dia da votação, o texto será aprovado. “Hoje perdemos, mas, a partir de maio, já estaremos com 330 votos”, afirmou. Questionado qual será a estratégia do governo para alcançar esse placar, disse: “Tem um novo texto, vamos trabalhar e mostrar a importância de aprová-lo”.
Pressão. Como mostrou o Estado deste sábado, a pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência deve subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto.
A estratégia do governo é sim atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um “castigo tão duro”, como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator. Em reação a essas regras, os servidores prometem protestos em Brasília ao longo da semana. Com isso, Arthur Maia está tendo de reavaliar a regra de transição de servidores públicos, após ter “comprado uma briga” com a categoria.
Ele propôs exigir desde já o cumprimento da idade mínima definitiva, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para que funcionários públicos possam receber as chamadas integralidade – aposentaria com o maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) – e paridade – reajuste salarial igual aos funcionários da ativa.
A trava, que valeria mesmo para quem pudesse se aposentar antes dessas idades pela transição, foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois significaria uma economia para as contas públicas. Só que, entre os servidores, o clima é de revolta. Eles acusam o relator de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar servidores que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.
Os mais prejudicados pela imposição da idade mínima de 62/65 para obter integralidade e paridade, segundo uma fonte, seriam aqueles que ingressaram antes de 1999. A regra atual permite que esses servidores reduzam a idade mínima atual dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais em relação ao obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Uma das alternativas que estão sendo analisadas seria impor idades mínimas mais suaves do que os 62/65 da regra definitiva da reforma para que esses servidores, há mais tempo na ativa, possam acessar a integralidade e a paridade. “A solução vai partir daí, mas vamos ter de pensar com muito cuidado no que pode ser feito”, afirmou um participante das negociações. Segundo a fonte, a ideia é sim atrasar a aposentadoria desses servidores, mas com um “castigo” não tão duro.
Economia
Prefeitura de Sinop leva atendimentos semanais do CRAS ao Alto da Glória e região
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, passou a levar semanalmente serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para moradores do Alto da Glória e bairros da região. Os atendimentos são realizados todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, no pavilhão da Igreja Católica do bairro.
A iniciativa tem como objetivo aproximar os serviços da população e facilitar o acesso de moradores que enfrentam dificuldades de deslocamento até a unidade do CRAS Menino Jesus, responsável pelo atendimento do território.
A coordenadora da Proteção Social Básica, Vanda Saltareli, explicou que a ação atende ao anseio da atual gestão, em levar os serviços da Prefeitura mais próximos da comunidade. “Está dentro do Plano Municipal trazer o CRAS na comunidade, para a comunidade, fazer o CRAS estar perto, cuidar das pessoas. Então, todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, nós vamos estar aqui no Alto da Glória, no pavilhão da Igreja Católica”, explicou.
Entre os serviços disponibilizados estão atendimento com assistente social e psicólogo, orientações relacionadas ao Cadastro Único e aos Benefícios Eventuais, além de atividades como artesanato e pilates. O Cadastro Único também terá atendimento no local uma vez por mês. “Para atingir todos os benefícios eventuais, o primeiro passo é o Cadastro Único do Governo Federal, que uma vez por mês vai estar aqui. Dependendo da continuidade da procura da população, a gente vai voltar com mais vezes o Cadastro aqui”, destacou Vanda.
A partir do Cadastro Único, os moradores podem ser orientados sobre diferentes benefícios e serviços socioassistenciais, como benefícios eventuais de alimentação e natalidade, Carteira da Pessoa Idosa e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Segundo a coordenadora, a descentralização dos atendimentos considera as dificuldades de deslocamento enfrentadas por parte dos moradores e a grande extensão do território atendido pelo CRAS Menino Jesus. “O território do Alto da Glória pertence para o CRAS Menino Jesus. Então, aqui depende de ônibus. Às vezes você não tem condições de pegar o ônibus e ir até lá. Para favorecer e para melhorar o atendimento à população do Alto da Glória e região, de cinco bairros aqui das proximidades, nós viemos para cá”, afirmou.
Aproximação com a comunidade
A chegada dos atendimentos foi recebida de forma positiva pela comunidade. Para a presidente do bairro Alto da Glória, Vitória Moreira, a iniciativa atende a uma demanda antiga dos moradores da região. “A gente ficou muito feliz, muito grato por esse atendimento estar iniciando hoje aqui no Alto da Glória. Era uma grande necessidade aqui da região, porque tem o Alto da Glória, Jardim Viena, Cidade Alta, uma grande população para ser atendida aqui”, afirmou.
Vitória também reforçou o convite para que os moradores aproveitem os serviços oferecidos pela Assistência Social no próprio bairro. “Nós convidamos a população para estar usufruindo desse atendimento que vai ter aqui todas as semanas, porque era uma necessidade da nossa região. A gente vinha há muito tempo pedindo, cobrando, então agora a gente tem que marcar a presença aqui e participar junto com o pessoal da Assistência Social”, disse.
Moradora do bairro há mais de uma década, Violeta Ferreira aprovou a iniciativa e os atendimentos ofertados. “Eu moro aqui há 12 anos e estou achando bom, porque a gente aqui no Alto da Glória é meio distante. Esse pessoal vindo aqui hoje eu estou achando bastante bom, porque tem muita coisa que a gente não vai na cidade para resolver e eles vindo aqui até nós, fica mais fácil para nós”, relatou.
Violeta aproveitou para convocar mais moradores do bairro a participar. “Tem mães que têm dificuldade para locomover até o CRAS e, se tem os atendimentos aqui, então venham! As pessoas dos bairros vizinhos, que venham. Lá perto onde eu moro, tem bastante pessoas também que poderia estar aqui e não está. Mães com crianças, idosos, que venham todos”, concluiu.
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