Economia
Fazenda estuda Fundo Garantidor para dívidas rurais
Economia
A equipe econômica estuda a criação de um Fundo Garantidor para o agronegócio diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e da escalada do endividamento rural.

A proposta foi confirmada nesta quarta-feira, 20, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com senadores, deputados e representantes de movimentos agrícolas para discutir o projeto de renegociação das dívidas do setor.
“A gente já sinaliza que a gente vai trabalhar nisso. A ideia é que nos próximos dias a gente tenha um texto final”, afirmou Durigan em coletiva no Ministério da Fazenda.
Segundo ele, o modelo em discussão deverá contar com participação do governo federal, dos bancos e também dos produtores rurais, em menor escala.
Novo mecanismo
O fundo faz parte de um pacote mais amplo de medidas voltadas ao financiamento e à renegociação das dívidas do agronegócio. Segundo Durigan, o fundo funcionaria nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre parcialmente prejuízos de investidores vítimas de quebra de instituições financeiras.
Esse fundo, informou o ministro, teria recursos do governo, das instituições financeiras e dos próprios agricultores.
A presença de recursos públicos seria uma diferença em relação ao FGC, que tem aportes apenas das instituições financeiras.
Carência e prazo maiores
O principal ponto do projeto é a criação de uma linha especial de crédito para renegociar passivos rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pela Fazenda.
O texto prevê condições diferenciadas para os produtores, com prazo de até dez anos para pagamento das dívidas e carência de dois anos para início da quitação. Segundo Durigan, houve acordo com os senadores sobre esses pontos.
“O debate agora é sobre os melhores critérios de enquadramento. Um dos critérios da Fazenda é que seja identificada perda real por parte do agricultor”, disse o ministro.
Originalmente, o governo pretendia dar carência de um ano para o início do pagamento das dívidas e conceder prazo de até seis anos de pagamento das parcelas após a renegociação. De acordo com Durigan, a Fazenda concordou em ceder nesses dois pontos após a reunião desta quarta-feira.
Critérios e acesso
A equipe econômica quer limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a necessidade de construir uma solução estrutural para o endividamento do setor rural. Segundo ele, os problemas enfrentados pelos produtores deixaram de ser pontuais.
“O endividamento rural hoje é uma questão estrutural da economia agrícola brasileira. Precisamos preservar a produção, o abastecimento e os empregos do setor”, afirmou o senador após a reunião.
Pressão climática
O avanço da proposta ocorre em meio ao aumento das perdas provocadas por secas prolongadas, enchentes e oscilações climáticas severas que afetaram diferentes regiões produtoras nos últimos anos.
Nos debates no Senado, parlamentares ligados à bancada ruralista argumentaram que as sucessivas quebras de safra agravaram as dificuldades de pagamento das operações de crédito rural contratadas anteriormente.
O novo fundo garantidor é tratado como uma tentativa de criar um mecanismo permanente de proteção financeira para o setor diante da intensificação dos riscos climáticos.
Impacto bilionário
Apesar do apoio político da bancada ruralista, a proposta enfrenta resistência dentro da equipe econômica por causa do impacto fiscal potencial.
Estimativas discutidas no Congresso apontam que o volume de dívidas rurais envolvidas pode chegar a cerca de R$ 180 bilhões. Os recursos inicialmente previstos incluem até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes públicas de financiamento.
A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada após pedido do Ministério da Fazenda por mais tempo de negociação sobre pontos considerados sensíveis no texto.
Após a reunião desta quarta, Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participou das renegociações, disseram que os cálculos do impacto fiscal serão refeitos.
Economia
Brasil amplia comércio com Índia e retoma diálogo sobre tarifaço
O Brasil avançou nesta quinta-feira (27) na estratégia de diversificação de parceiros comerciais ao assinar um memorando de entendimento com a Índia. O acordo entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Confederação das Indústrias Indianas busca aproximar empresas, ampliar investimentos e criar oportunidades de negócios entre os dois países.

A iniciativa ocorre enquanto o governo federal tenta reduzir os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Paralelamente à busca por novos mercados, o Brasil prepara a retomada das negociações com o governo estadunidense.
Na próxima segunda-feira (31), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, terá reunião virtual com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O chanceler Mauro Vieira também participará do encontro.
Parceria com a Índia
Assinado na sede da ApexBrasil, em Brasília, o documento prevê intercâmbio de informações sobre os mercados dos dois países, compartilhamento de boas práticas, promoção de feiras e incentivo à internacionalização de pequenas e médias empresas. O acordo não tem caráter vinculante e, portanto, não cria obrigações para as partes.
A proposta é promover a aproximação entre empresas brasileiras e indianas e criar uma base institucional para projetos conjuntos de atração de investimentos e facilitação de negócios.
A meta é contribuir para que o comércio bilateral alcance US$ 20 bilhões até 2030. No ano passado, as exportações brasileiras para a Índia somaram quase US$ 7 bilhões, o maior valor registrado em duas décadas. As importações brasileiras de produtos indianos ultrapassaram US$ 8,4 bilhões.
Atualmente, a Índia é o décimo principal destino das exportações brasileiras, enquanto o Brasil ocupa a 26ª posição entre os fornecedores do mercado indiano.
Comércio Brasil-Índia
• Meta de comércio bilateral até 2030: US$ 20 bilhões
• Comércio Brasil-Índia em 2025: US$ 15,2 bilhões
• Exportações para a Índia em 2025: US$ 6,9 bilhões
• Importações de produtos indianos em 2025: US$ 8,4 bilhões
• Crescimento da relação comercial nos últimos anos: 82%
• Oportunidades para produtos brasileiros identificadas pela ApexBrasil: 378
• Linhas de produtos (tipos e subtipos) no acordo de preferências Mercosul-Índia: 450
Diversificação de mercados
Para o ministro Márcio Elias Rosa, a ampliação das relações com diferentes países passou a ser uma diretriz do governo federal diante do cenário do comércio internacional.
“O Brasil vem buscando diversificar mercados, acessando novos mercados intensamente. A Índia é um exemplo disto: a necessidade de alcançar novos mercados e a necessidade de expandir a relação comercial. Com a Índia, o crescimento é espetacular.”
De acordo com o ministro, a relação comercial entre Brasil e Índia cresceu 82% nos últimos anos. O governo também pretende ampliar o atual acordo de preferências tarifárias entre o Mercosul e a Índia, que contempla atualmente 450 linhas de produtos, classificação específica por códigos de produtos por tipos e subtipos.
A ApexBrasil identificou ainda 378 oportunidades para produtos brasileiros no mercado indiano. A agência apoia cerca de 10 projetos estratégicos voltados ao país asiático, incluindo iniciativas em parceria com entidades ligadas ao agronegócio.
Setores estratégicos
A aproximação entre os dois países envolve setores considerados estratégicos, como indústria farmacêutica, bioenergia, biocombustíveis, fertilizantes e dispositivos médicos.
Outro eixo de interesse é a exploração de minerais críticos. O governo brasileiro busca ampliar parcerias internacionais nessa área, mas defende que os projetos estejam associados ao desenvolvimento de tecnologia nacional.
“O Brasil quer ter parceria para a exploração de minerais críticos com todos os países, nunca em detrimento de algum ou para favorecer outro”, ressaltou Rosa.
A estratégia também pode beneficiar o agronegócio brasileiro, que busca ampliar a presença em mercados internacionais e reduzir a concentração das exportações em determinados destinos.
Negociação com EUA
Enquanto amplia a aproximação com a Índia, o governo brasileiro também se prepara para a primeira reunião com representantes dos Estados Unidos desde a imposição de novas tarifas.
Segundo Rosa, a conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada, foi decisiva para a reabertura das negociações, sem que o Brasil precisasse apresentar concessões unilaterais antecipadamente.
Na reunião de segunda-feira, segundo Márcio Elias Rosa, poderão ser discutidas listas de exceções tarifárias e a possibilidade de aplicação da Lei de Reciprocidade.
O governo afirma que continuará adotando medidas para proteger empresas brasileiras afetadas pelas sobretaxas estadunidenses. Entre as iniciativas está o programa Brasil Soberano, criado como mecanismo de apoio aos setores impactados.
Defesa da soberania
Apesar de reconhecer que a negociação será difícil, o ministro afirmou que o governo pretende manter uma posição de defesa dos interesses brasileiros.
“Negociador pessimista perde. Então eu sou otimista. Agora, é óbvio que vai ser um diálogo difícil. Nós não vamos propor nada que não favoreça o interesse brasileiro. Jamais proporíamos algo que pudesse causar dano à economia nacional.”
A estratégia do governo, portanto, combina a tentativa de reduzir os efeitos das medidas comerciais dos Estados Unidos com a abertura de novas frentes para exportações, investimentos e cooperação econômica. A Índia aparece nesse cenário como um dos mercados prioritários para a expansão da presença comercial brasileira.
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