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Entenda como funciona a regulamentação da reforma tributária

Eles vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI. No projeto, os alimentos da cesta básica terão isenção de imposto, como carnes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e farinhas. 

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Foto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil

Isenção de carnes, cashback para população mais pobre e imposto menor ou alíquota zero para medicamentos. Esses são alguns dos pontos da regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.
 
As regras devem começar a valer, gradualmente, a partir de 2027, e de forma plena, em 2033. O projeto agora segue para análise do Senado. 
 
O texto traz regras as para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. 
 
Eles vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI. No projeto, os alimentos da cesta básica terão isenção de imposto, como carnes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e farinhas. 
 
Pão de forma e tomate terão redução de 60%. Outra novidade é o cashback, a devolução do imposto para os mais pobres, com renda por pessoa de até 706 reais, meio salário mínimo atualmente. 
 
O contador e membro do Conselho Federal de Contabilidade, Paulo Henrique Pegas, explica como seria o cashback para uma família de três pessoas e renda de dois mil reais. 
 
O economista e professor de Finanças do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, critica a desoneração da cesta básica por produto prevista na proposta. 
 
O projeto de regulamentação da reforma tributária prevê alíquota zero para 383 remédios. Entre eles, losartana potássica, para pressão alta; e insulina, para controle da glicose. 
 
Ainda estão isentos 26 tipos de vacinas, por exemplo, contra difteria, tétano, gripe e hepatite. 
 
Já medicamentos com registro na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação, vão ter uma redução de 60% nas alíquotas dos impostos. 
 
Também terão alíquota zero produtos de higiene menstrual.
 
 

Fonte: Edição: Bianca Paiva / L Pedrosa / https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-07/entenda-como-funciona-regulamentacao-da-reforma-tributaria

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Juros para famílias sobem em agosto e inadimplência chega a 6%

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As famílias brasileiras continuaram enfrentando aumento dos juros, da inadimplência e do endividamento em agosto, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (29) pelo Banco Central (BC).

A taxa média de juros do crédito livre para pessoas físicas chegou a 61,7% ao ano, com alta de 1,4 ponto percentual (p.p.) em relação a julho; e de 2,9 p.p. na comparação com agosto do ano passado.

Entre as modalidades que mais pressionaram o indicador estão o cartão de crédito rotativo e o cartão parcelado.

Considerando famílias e empresas, a taxa média de juros das operações com recursos livres ficou em 48,5% ao ano em agosto, com aumento de 0,8 p.p. no mês e de 2,3 p.p. em 12 meses.

No caso especificamente das empresas, a taxa média de 24,2% representa recuo de 1,0 p.p. no mês e de 0,7 p.p. em 12 meses.

“Prevaleceu o efeito da variação das taxas (efeito taxa), com destaque para as reduções das taxas médias de cartão de crédito rotativo (-26,9 p.p.), de capital de giro com prazo inferior a 365 dias (-4,1 p.p.) e de capital de giro com prazo superior a 365 dias (-1,0 p.p.)”, detalhou o BC.

Crédito

Apesar dos juros mais elevados, o crédito às famílias continuou crescendo. O saldo das operações livres para pessoas físicas alcançou R$ 2,6 trilhões, com expansão de 0,8% no mês e de 10,5% em 12 meses.

O resultado foi puxado principalmente pelo financiamento de veículos, pelo cartão de crédito rotativo e pelo crédito consignado para trabalhadores do setor privado, modalidade que concentra as operações do Crédito do Trabalhador.

Nas empresas, a taxa média de juros do crédito livre ficou em 24,2% ao ano, após recuo de 1 p.p. em agosto. O saldo dessas operações somou R$ 1,6 trilhão, com queda de 0,6% no mês e alta de 0,5% em 12 meses.

Segundo o BC, o resultado foi influenciado principalmente pela redução das operações de capital de giro, de desconto de duplicatas e outros recebíveis.

O saldo total da carteira de crédito livre atingiu R$ 4,1 trilhões em agosto, crescimento de 0,2% no mês e de 6,5% em 12 meses.

Endividamento e inadimplência

Os indicadores de crédito mostram que o endividamento das famílias atingiu 49,9% em julho, com aumento de 0,2 p.p. em relação ao mês anterior e de 1,1 p.p. em 12 meses.

O comprometimento da renda com o pagamento de dívidas ficou em 28,7%, estável na comparação mensal, mas 1,4 p.p. acima do registrado um ano antes.

Ao mesmo tempo, a inadimplência da carteira total de crédito do Sistema Financeiro Nacional alcançou 5% em agosto, com alta de 0,1 p.p. no mês e de 0,9 p.p. em 12 meses.

Entre as famílias, a taxa de inadimplência chegou a 6%, avançando 0,2 p.p. em relação a julho e 1,1 p.p. na comparação anual. Nas operações com empresas, o indicador permaneceu estável em 3,3%.

Crédito total soma R$ 7,4 trilhões

O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional atingiu R$ 7,4 trilhões em agosto, o que representa expansão de 0,5% no mês.

As operações com famílias cresceram 0,8%, chegando a R$ 4,7 trilhões. Nas empresas, houve redução de 0,1%, para R$ 2,7 trilhões.

Em 12 meses, o crédito total acumulou crescimento de 9,2%, com avanço de 10,5% nas operações destinadas às pessoas físicas e de 7,1% naquelas voltadas às empresas.

Considerando empréstimos bancários, títulos de dívida e financiamentos externos, o crédito ampliado ao setor não financeiro totalizou R$ 22 trilhões em agosto, o que equivale a 164,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O saldo cresceu 0,6% no mês e 11,3% em 12 meses.

O crédito ampliado às empresas somou R$ 7,3 trilhões, valor equivalente a 54,6% do PIB, com expansão de 1,1% em agosto e de 8,7% na comparação anual.

Reservas bancárias avançam

Nos agregados monetários, a base monetária encerrou agosto estável, na comparação com o mês anterior, em R$ 432,6 bilhões. Tendo como base comparativa agosto de 2025, apresentou retração de 1,4%.

As reservas bancárias cresceram 4,5% no mês, enquanto o volume de papel-moeda em circulação recuou 0,5%.



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