Economia
Congresso libera cinco obras com pedidos de paralização pelo TCU
Economia
Lista inclui construção de usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, que é alvo de investigação da Polícia Federal por esquemas de corrupção
Da Redação
A Comissão Mista do Orçamento (CMO), responsável por apresentar o projeto de lei orçamentária 2018, decidiu ignorar cinco recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisação de repasses de orçamento, por conta de irregularidades graves encontradas nessas obras.
Em novembro, o TCU havia recomendado a paralisação de 11 obras de infraestrutura. Por lei, não cabe ao TCU determinar suspensões de obras, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Ao analisar cada caso, os parlamentares decidiram que cinco delas podem seguir adiante.
A lista de obras liberadas inclui a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, projeto com diversas irregularidades e que é alvo de investigação pela Polícia Federal por conta de esquemas de corrupção. Os outros quatro projetos que o TCU pedia paralisação, mas que foram autorizados a ter continuidade pela comissão são a construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia, em Pernambuco; as obras de construção da BR-235 na Bahia; a construção da Vila Olímpica no Piauí e o canal do sertão em Alagoas.
Outras seis recomendações de paralização feitas pelo TCU foram acatadas pela comissão: as obras de construção da BR-040/RJ; a adequação da travessia urbana em Juazeiro – BRs 235/407/BA; a construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos do Rio de Janeiro; o BRT de Palmas (TO); e o controle do corredor de ônibus da Radial Leste – Trecho 1 e Trecho 2, em São Paulo.
Se por um lado a CMO liberou obras que tinham orientação para que fossem paralisadas, por outro decidiu frear três empreendimentos que o TCU tinha liberado, apesar de irregularidades encontradas. São elas: ampliação de capacidade da BR-290/RS; sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO) e recursos federais para a ferrovia Transnordestina.
O relatório assinado pelo senador Hélio Jose (PROS/DF) será submetido ao plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O relator pede ainda a convocação do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; e do ministro substituto da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, para discutir as medidas de implementação do “Cadastro Geral de Obras do Governo Federal”. Segundo o relatório, o cadastro foi abandonado, apesar da medida ser considerada “imprescindível à probidade e eficiência da gestão dos investimentos públicos federais”.
A avaliação do TCU é realizada todo ano e consolida o trabalho de auditoria feito pela corte. O relatório, que em 2007 chegou a registrar um pico de 77 obras com recomendação de paralisações, caiu para quatro obras nessa situação em 2014, mas voltou a subir de lá para cá, saltando para cinco obras em 2015 e dez obras em 2016.
No ano passado, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectados indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, foram 72 – o equivalente a 76% das auditorias realizadas. Neste ano, o tribunal analisou R$ 26,2 bilhões de uma dotação total de R$ 81,4 bilhões. Desse total, 45% estão atrelados a projetos da área de transportes, seguidos por empreendimentos de energia, saneamento, educação e urbanismo, entre outros.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Foto: Divulgação
Economia
Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6×1
Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador. 

Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6×1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.
A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.
Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.
“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”
O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.
O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como “terrorismo” feito por algumas empresas.
“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”
Lutas
A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.
“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”
As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.
Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.
“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.
Tempo livre
Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6×1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.
A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.
Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.
Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.
“Sou extremamente contra a escala 6×1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”
A aposentada Ana Campania chama a escala 6×1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.
“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”
Jornada feminina
Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos
“O fim da escala 6×1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”
Confronto
O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.
O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.
-
Polícia8 horas atrásDenúncia grave: assessor é acusado de humilhar, ameaçar e atacar servidora em Várzea Grande”
-
Política4 dias atrásCI debaterá MPs editadas para conter alta dos combustíveis
-
Esporte5 dias atrásPalmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10º vitória no Brasileirão
-
Entretenimento7 dias atrásFelipe Suhre celebra casamento com Erick Andrade em cerimônia no Rio: ‘Foi lindo’
-
Cidades7 dias atrásDistribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular
-
Esporte5 dias atrásFlamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão
-
Polícia6 dias atrásPolícia Militar prende vereador foragido da Justiça por violência doméstica em Barra do Bugres
-
Esporte5 dias atrásGrêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4




Você precisa estar logado para postar um comentário Login