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Com nova lei, trabalhador intermitente pode ficar sem benefícios do INSS

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Salário de empregados que atuam apenas quando são convocados pode ficar abaixo do mínimo, fazendo com que empregadores não recolham o piso da contribuição ao INSS e ao FGTS

Da Redação

 

Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e benefícios da Previdência. O problema é reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situação, a Medida Provisória 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenciário adicional a ser pago pelo próprio trabalhador. Sindicatos prometem pressão para que o Congresso mude a regra.

A MP 808 editada na terça-feira detalhou o funcionamento da Previdência para os trabalhadores intermitentes. Esse tipo de contrato não prevê carga horária mínima e o empregado atua apenas quando é convocado. Segundo especialistas, a modalidade deve ser usada em categorias com demanda irregular por mão de obra na semana, como garçons. Pela lei, esses empregados devem receber pela hora ou dia pelo menos o valor proporcional ao salário mínimo: R$ 4,26 pela hora ou R$ 31,23 pelo dia de trabalho.

Por essas características, é possível que um empregado com carteira assinada na modalidade intermitente termine o mês com renda inferior ao salário mínimo. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, o empregador recolherá, nesses casos, menos que a atual contribuição mínima ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A situação tem potencial de criar um limbo na seguridade social. Para contornar o risco, a MP prevê que trabalhadores que “receberem remuneração inferior ao salário mínimo poderão recolher a diferença” entre o valor do contracheque e a contribuição exigida para quem ganha o salário mínimo.

Quem não recolher o adicional por conta própria, cita a MP, “não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários”. Ou seja, não terá acesso à aposentadoria nem concessões como licença médica. “Quem receber menos de um salário mínimo dificilmente vai ter capacidade de pagar o extra. A medida parece ainda mais preocupante com a reforma da Previdência que exigirá mais tempo de contribuição”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio dos Santos Neto, usa o mesmo tom. “Teremos trabalhadores com carteira assinada, mas à margem do regime previdenciário.”

Diante do problema, sindicalistas preparam ações para convencer o Congresso a mudar a MP. Uma das ideias é propor contribuição adicional das empresas para completar o mínimo exigido pelo INSS. “As empresas poderiam completar esse valor previdenciário por sua função social”, diz o secretário da Força Sindical.

O advogado trabalhista James Siqueira, sócio da Augusto Siqueira Advogados, avalia que esse trecho da MP esclarece responsabilidades do empregador e trabalhador sobre os custos do INSS. “Quem está no mercado informal poderá ser intermitente com segurança jurídica para contribuir com a Previdência.” 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo / COLABOROU LUCI RIBEIRO

Foto: divulgação

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Dólar cai para R$ 5,10, após juros serem mantidos nos EUA

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O dólar fechou em queda, e a bolsa recuou nesta quarta-feira (29), em um pregão marcado pela decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) de manter os juros dos Estados Unidos entre 3,50% e 3,75%.

O mercado reagiu ao tom mais moderado adotado pelo presidente da instituição, Kevin Warsh, e à divisão entre os dirigentes da autoridade monetária estadunidense. Em contrapartida, o petróleo subiu cerca de 7%, devido ao agravamento das tensões no Oriente Médio.

Principais números

  • Dólar à vista: R$ 5,108 (-0,27%);
  • Ibovespa: 173.885 pontos (-1,52%);
  • Petróleo tipo Brent: US$ 88,09 o barril (+7,32%);
  • Petróleo tipo WTI: US$ 84,46 o barril (+6,56%).

Câmbio recua

A moeda estadunidense passou boa parte do dia oscilando perto da estabilidade enquanto investidores aguardavam a decisão do Fed. Na mínima do dia, por volta das 16h20, chegou a R$ 5,09, antes de encerrar a R$ 5,018 (-0,27%).

Após a manutenção dos juros, conforme esperado, o dólar perdeu força globalmente e ampliou as perdas durante a entrevista coletiva de Warsh.

Embora tenha reafirmado o compromisso do banco central com a meta de inflação de 2%, o presidente do Fed também destacou sinais recentes considerados positivos para o comportamento dos preços, o que foi interpretado pelo mercado como um discurso menos duro.

A decisão, entretanto, foi dividida. Nove integrantes do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) votaram pela manutenção dos juros, enquanto Beth Hammack, Neel Kashkari e Lorie Logan defenderam uma alta de 0,25 ponto percentual. Mesmo assim, o mercado continuou precificando uma elevada probabilidade de aumento dos juros na reunião de setembro.

O câmbio também foi favorecido pelo maior apetite por operações de carry trade, favorecidas pela diferença de juros entre Brasil e Estados Unidos. Também contribuiu a valorização do petróleo, que melhora o fluxo de recursos para o Brasil, exportador do produto. Dados domésticos, como o resultado do Caged e o superávit da balança comercial, ficaram em segundo plano.

Bolsa cai

Na bolsa brasileira, o índice Ibovespa, da B3, encerrou o pregão em queda de 1,52%, pressionado principalmente pelo desempenho das ações de bancos.

O ambiente externo também pesou sobre os negócios. Apesar da manutenção dos juros pelo Fed, a divisão entre os dirigentes reforçou as incertezas sobre a trajetória da política monetária estadunidense. O aumento das tensões geopolíticas elevou a aversão ao risco nos mercados globais.

Em Nova York, o S&P 500 fechou em queda de 1,55%, refletindo a cautela dos investidores diante da possibilidade de novos aumentos de juros nos Estados Unidos.

As ações da Petrobras, as mais negociadas, amenizaram parte das perdas do Ibovespa ao acompanhar a disparada das cotações internacionais do petróleo.

Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da estatal subiram 2,35%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 1,92%.

Petróleo dispara

O petróleo interrompeu a sequência de quedas e avançou mais de 7% após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.

Referência para as negociações internacionais, o barril do tipo Brent para outubro fechou em alta de 7,32%, a US$ 88,09 por barril. O petróleo WTI, do Texas, para setembro subiu 6,56%, para US$ 84,46.

O movimento foi impulsionado pela intensificação dos ataques envolvendo forças estadunidenses e grupos apoiados pelo Irã. As declarações do presidente Donald Trump sobre uma resposta militar e o risco de escalada do conflito em uma das principais regiões produtoras de petróleo do mundo também reforçaram a alta.

Os preços também receberam impulso da queda dos estoques semanais de petróleo nos Estados Unidos, acima do esperado pelo mercado.

* Com informações da Reuters



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