Economia
Câmara vota nesta quarta-feira (10/07) a reforma tributária
Isso representa a soma do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços de estados e municípios, e a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços federal. Os novos tributos vão substituir o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.
Economia
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (10/07) a regulamentação da reforma tributária. Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação será de 26,5%.
Isso representa a soma do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços de estados e municípios, e a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços federal. Os novos tributos vão substituir o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.
Diversos setores terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica. O texto ainda mantém o cashback, a devolução do imposto para as pessoas mais pobres para água, esgoto e energia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na cesta básica pode aumentar a alíquota geral do IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado, em 0,53 ponto porcentual, de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo. A ideia, segundo Haddad, é aumentar o cashback.
“Cashback, tá sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então às vezes não é isentar toda a carne. Mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne.”
Para acelerar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, suspendeu todas as comissões. Com isso, apenas o plenário vai funcionar nesta quarta e quinta-feira.
Fonte: Edição: Leila dos Santos / Rilton Pimentel – https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-07/camara-deve-votar-nesta-quarta-1007-reforma-tributaria
Economia
Termina nesta quarta prazo para pedir dinheiro do fundo PIS/Pasep
Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 que querem sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) precisam estar atentos. Acaba nesta quarta-feira (30) o prazo para pedir os recursos a serem pagos em outubro.

O dinheiro será depositado em 26 de outubro. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.
Quem tem direito
- Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988
- Servidores públicos do mesmo período
- Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento
- Quem pediu o dinheiro até 31 de março
O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.
Como consultar se há dinheiro disponível
A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.
Passo a passo:
- Acesse o site e faça login com CPF e senha
- Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado)
- Clique em “pesquisar”
- O sistema indicará se há valores e como proceder
Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.
Como pedir o pagamento
O pedido pode ser feito de duas formas:
Pelo aplicativo FGTS:
- Acesse “Mais”
- Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”
- Envie os documentos e acompanhe o pedido
Em uma agência da Caixa:
- Leve documento oficial com foto
O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.
Herdeiros?
Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:
- Documento de identificação
- Certidão de dependentes ou autorização judicial
- Documento que comprove vínculo com o titular
Calendário de pagamentos
O pagamento depende da data em que o pedido foi feito. Veja os próximos lotes:
- Até 30/09/2026 → recebe em 26/10/2026 (novo lote)
- Até 31/10/2026 → recebe em 25/11/2026
- Até 30/11/2026 → recebe em 28/12/2026
- Até 31/12/2026 → recebe em janeiro de 2027
Fonte: Caixa Econômica Federal
O que é o fundo PIS/Pasep
Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.
Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.
Prazo para sacar
O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.
Canais de dúvidas
A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:
- Telefone: 0800-726-0207
- SAC: 0800-726-0101
- Ouvidoria: 0800-725-7474
- Site: caixa.gov.br
A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.
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