Cidades
Secretária garante fiscalização rigorosa contra empresas clandestinas e fios irregulares em Cuiabá
Cidades
A Secretaria Municipal de Ordem Pública participou da Tribuna Livre na sessão da Câmara de Cuiabá desta terça-feira (14), quando a secretária Juliana Palhares garantiu fiscalização rigorosa contra empresas clandestinas identificadas pela Energisa Mato Grosso, que atuam de forma irregular e deixam cabos abandonados e emaranhados nos postes da capital, representando risco à segurança da população e à rede elétrica.
Segundo a secretária, a fiscalização irá verificar se esses estabelecimentos possuem alvará de funcionamento e demais licenças exigidas pelo município. Mais de 600 empresas clandestinas já foram identificadas pelas equipes da concessionária.
“Vamos verificar se essas empresas estão regulares, se possuem licenciamento junto ao município e se recolheram todas as taxas devidas. Caso não estejam em conformidade, poderão ser interditadas, evitando prejuízos à sociedade. Nosso foco é agir diretamente contra quem está irregular”, afirmou.
Juliana também destacou a responsabilidade das operadoras de telefonia e provedores de internet no enfrentamento aos cabos irregulares, abandonados ou fora das normas técnicas. “É fundamental a participação das operadoras de telefonia e dos provedores de internet, sob a coordenação da concessionária, com aplicação de sanções contratuais, multas e responsabilização dos infratores”, completou.
A secretária participou da Tribuna Livre a convite da vereadora Michelly de Alencar, após o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, sofrer um acidente de moto ao ser atingido no pescoço por um fio de telefone solto em via pública.
Juliana ressaltou que o problema é histórico, mas passou a receber enfrentamento mais rigoroso após a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito conduzida pelo vereador Eduardo Magalhães. A CPI resultou em alterações na legislação municipal e definiu com mais clareza a competência fiscalizatória da Secretaria de Ordem Pública.
Desde que assumiu a pasta, há um ano e quatro meses, foram realizadas três operações específicas, além de reuniões técnicas com a concessionária de energia e ações conjuntas, como a Operação Telefone Sem Fio, com Dia D programado para a Avenida dos Trabalhadores. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas.
A fiscalização também atua com base em denúncias recebidas pelo Portal Sorp, disponível em [https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br](https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br), canal em que o cidadão pode incluir fotos e a localização de fios soltos e emaranhados. Pelo sistema, é possível ainda acompanhar todo o processo de atendimento da denúncia.
Em relação às penalidades, Juliana informou que já foram aplicados mais de R$ 600 mil em multas, após o rito administrativo que prevê notificação e prazo para regularização. A legislação foi atualizada e elevou a multa mínima de R$ 3 mil para R$ 20 mil, podendo chegar a R$ 100 mil, além de multa diária em caso de descumprimento.
“Quando realizamos ações intensificadas, como na região central, pode haver impacto temporário, deixando consumidores sem telefone ou internet. Nesses casos, orientamos que procurem o Procon, que também está à disposição para garantir os direitos desses consumidores. O trabalho conjunto já resultou em mais de 10 toneladas de fios recolhidas, sendo oito apenas neste trimestre”, concluiu a secretária.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Prefeitura apresenta projeto da Casa do Autista a especialistas em reunião institucional no Fórum
A Prefeitura de Cuiabá apresentou, nesta quarta-feira (15), o projeto da Casa do Autista ao neurologista da infância e adolescência Dr. Thiago Gusmão e ao psicólogo Marcelo Zanotti da Silva, durante reunião institucional realizada no Fórum de Cuiabá. O encontro ocorreu na diretoria do Fórum e contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e da primeira-dama Samantha Iris.
A reunião foi articulada para aproveitar a presença dos especialistas na capital, onde participam como palestrantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A apresentação do projeto não integrou a programação do evento, tratando-se de uma agenda institucional entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura.
Durante o encontro, os convidados conheceram os detalhes da estrutura que será implantada no prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes. O espaço foi planejado para abrigar 48 ambientes, incluindo salas de arteterapia, musicoterapia, fisioterapia e integração sensorial, além de quadra poliesportiva, jardim sensorial e uma mini cidade voltada ao treino de autonomia.
A estrutura contará com acessibilidade, recepção, estacionamento próprio, áreas de tecnologia e saúde, além de espaços de acolhimento às famílias, como salas de apoio coletivo e individualizado, pátio recreativo, refeitório e sala para associações. A proposta é que o complexo se torne referência nacional no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Dr. Thiago Gusmão classificou a iniciativa como pioneira. “Eu rodo o Brasil todo e é um projeto pioneiro. Temos iniciativas em outros municípios, mas essa casa é muito maior, com um espaço integrado e multidisciplinar. Para quem lida com o Transtorno do Espectro Autista todos os dias, dando palestras e promovendo inclusão, ver um projeto que envolve Judiciário, Legislativo, área médica e terapêutica é algo louvável”, afirmou.
O neurologista também apresentou sugestões e destacou que a dimensão e a complexidade dos serviços concentrados em um único espaço representam um diferencial. “Podemos percorrer estados e prefeituras que não vamos encontrar um projeto grandioso como esse. Quando pensamos na realidade do SUS, em que muitas vezes é difícil ter acesso a fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e sala de integração sensorial, um espaço desse porte tem impacto muito grande para as famílias”, ressaltou.
Também fizeram contribuições a advogada e secretária-geral da OAB-MT, Mayara Rosa, a servidora do TJMT Jane Barbosa e a juíza Hanae Yamamura, que propôs a inclusão de um Ponto de Inclusão Digital com totem para consulta de processos judiciais.
Durante a reunião, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho reforçou o compromisso do Judiciário com a proposta e revelou o convite feito ao especialista. “Já o convidei para capacitar a equipe multidisciplinar do Tribunal, para que possamos multiplicar esse conhecimento. E ele já aceitou”, afirmou.
A primeira-dama Samantha Iris destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento do projeto. “Sou muito grata por ter a oportunidade de apresentar, mais uma vez, o projeto da Casa do Autista. Nossa esperança é contar com esse aval tão importante para que ele avance. Sabemos que ainda temos muito a avançar. Sozinhos não estamos conseguindo. Precisamos do apoio do Poder Judiciário, que lida diariamente com essas demandas”, declarou.
A diretora do Centro Amar, Claudiane Branco, também participou da agenda. Enquanto a Casa do Autista não é concluída, a administração municipal mantém o Centro Amar como alternativa para oferecer atendimento multidisciplinar aos estudantes da rede pública que necessitam de avaliação e acompanhamento, com atenção especial às demandas relacionadas ao autismo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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