Cidades
Samantha realiza audiência pública para debater políticas de bem-estar animal nesta sexta-feira (7)
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Samantha realiza audiência pública para debater políticas de bem-estar animal nesta sexta-feira (7)
A Câmara Municipal de Cuiabá será palco de um importante debate sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A audiência pública, proposta pela vereadora Samantha Iris (PL), acontecerá na próxima sexta-feira (7), às 14h, e reunirá especialistas, organizações de proteção animal, representantes do poder público e a sociedade civil.
O objetivo do encontro é discutir medidas para fortalecer ações de proteção, resgate e bem-estar dos animais na capital mato-grossense. Entre os temas em pauta, estarão iniciativas como campanhas de castração, combate aos maus-tratos, apoio a abrigos e ONGs, além da criação de políticas públicas mais eficazes para garantir a segurança e dignidade dos animais.
A vereadora Samantha Iris destacou a importância da participação popular no evento. “Cuiabá precisa avançar nas políticas de proteção animal, e essa audiência pública será um espaço essencial para ouvirmos a sociedade e construirmos soluções viáveis. Contamos com a presença de todos que se preocupam com essa causa”, afirmou a parlamentar.
A audiência pública é aberta ao público e qualquer cidadão pode participar, contribuir com sugestões e relatar problemas enfrentados na cidade relacionados ao tema. A presença de entidades protetoras e órgãos competentes garantirá um debate qualificado e a possibilidade de encaminhamentos concretos para políticas públicas mais eficazes.
A participação da sociedade é fundamental para garantir avanços na proteção animal em Cuiabá. Não perca essa oportunidade de fazer parte dessa discussão!
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Lei de Juca do Guaraná garante aviso prévio sobre mudanças em cobranças por débito automático em Mato Grosso
Os consumidores de Mato Grosso terão mais segurança e previsibilidade em relação às cobranças realizadas por débito automático. A Lei nº 13.579/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e publicada na terça-feira (3), no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação estabelece que fornecedores de serviços que utilizam o sistema de débito programado em conta, como serviços de internet, luz e telefone, deverão informar o consumidor com, no mínimo, dez dias de antecedência sempre que houver interrupção, cancelamento ou qualquer alteração na modalidade de cobrança.
A comunicação deverá ser realizada por carta, encaminhada ao endereço informado no contrato, ou por e-mail cadastrado pelo consumidor. O aviso também deverá apresentar informações como os dados do cliente e do fornecedor, o número do contrato e a justificativa para a mudança.
Para Juca do Guaraná, a medida representa um avanço na proteção dos direitos do consumidor, especialmente por evitar que alterações realizadas sem comunicação prévia provoquem transtornos financeiros e comprometam o planejamento das famílias.
“Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha conhecimento antecipado de qualquer mudança que envolva suas cobranças. Muitas pessoas organizam o orçamento contando com o débito automático e podem ser surpreendidas quando esse serviço é interrompido ou alterado. Com essa lei, garantimos mais transparência e respeito ao cidadão”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a iniciativa busca estabelecer uma relação mais equilibrada entre fornecedores e consumidores, assegurando o direito à informação e evitando situações que possam resultar em atrasos de pagamentos, multas ou outros prejuízos.
“É uma medida simples, mas que faz diferença na vida das pessoas. O consumidor precisa ter o direito de se organizar, saber o que está acontecendo e tomar as providências necessárias antes que uma alteração na cobrança gere algum problema. Trabalhamos para que a legislação esteja cada vez mais próxima das necessidades da população”, completou Juca.
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