Cidades

Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas

Publicado em

Cidades


A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.

O decreto altera regras do normativo anterior e autoriza a realização do mutirão fiscal ao longo de abril. Conforme o texto, “a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (…) ou Portal Refis Online podendo ser formalizada de 01 a 30 de abril de 2026”.

Na prática, o programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.

Entre as vantagens, estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, desde que o contribuinte atenda às condições estabelecidas, como a quitação do IPTU de 2025 do imóvel negociado.

O prazo da campanha vai de 1º a 30 de abril de 2026, e o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias após a formalização do acordo. As demais parcelas seguem mensalmente, com intervalo de 30 dias.

Os valores mínimos variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Como aderir ao Refis Online

O processo foi simplificado e pode ser feito em poucos passos:

Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura ou o Refis Online
Consulte seus débitos disponíveis para negociação
Escolha a forma de pagamento, à vista ou parcelado
Gere e assine o termo de acordo
Efetue o pagamento da entrada em até cinco dias

Também é possível realizar o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal.

O município destaca que o parcelamento pode ser cancelado em caso de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, ou descumprimento das regras previstas na legislação.

A retomada do Refis ocorre após manifestações técnicas e jurídicas confirmarem a viabilidade do programa e a adequação às normas fiscais. A gestão municipal aposta na iniciativa como ferramenta para facilitar a vida do contribuinte e fortalecer o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

Espaço de Acolhimento à Mulher do HMC garante sigilo e amparo às vítimas de violência

Publicados

em


A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza atendimento 24 horas às mulheres em situação de violência no Espaço de Acolhimento à Mulher, localizado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) Dr. Leony Palma de Carvalho. Em um ano e nove meses da gestão do prefeito Abilio Brunini, o Espaço de Acolhimento à Mulher realizou 3.687 atendimentos ambulatoriais e visitas psicossociais à beira-leito, considerando os dados de 2025 e o período de janeiro a 1º de outubro de 2026. Nesse intervalo, 618 mulheres deram entrada no serviço, sendo 389 em 2025 e 229 em 2026.

De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, o espaço reúne apoio psicológico, assistência social, atendimento médico e encaminhamento para orientação jurídica. “A Secretaria Municipal da Mulher atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde neste espaço, que é exclusivo para mulheres em situação de violência. Aqui, elas recebem atendimento gratuito, reservado e confidencial, com todos os cuidados que cada caso requer”, declarou a secretária.

No espaço, as mulheres contam com uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogas e recepcionista. O atendimento ocorre em duas modalidades: consultas ambulatoriais agendadas e visitas beira-leito, destinadas às mulheres que já estão internadas no hospital.

A diretora da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira, explicou como funciona o atendimento. “Aqui, cada mulher é recebida com respeito, escuta e orientação. O atendimento inclui apoio assistencial realizado pelas nossas assistentes sociais, apoio psicológico oferecido pelas nossas psicólogas, atendimento médico, quando necessário e demais encaminhamentos, conforme a necessidade. O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Não é necessário nenhum encaminhamento. A mulher pode chegar espontaneamente ou ser identificada pela própria equipe do hospital quando há uma situação de violência”, explicou.

A psicóloga Malú Nascimento ressaltou que, ao chegar ao espaço de acolhimento, a mulher é recebida por uma equipe preparada para priorizar seu bem-estar e conforto, garantindo que se sinta segura.

“Ela passa pelo atendimento psicológico, no qual é priorizada toda a história que essa assistida traz, reforçando o sigilo e oferecendo o máximo possível de acolhimento para que ela se sinta confortável. Afinal, elas chegam com uma dor muito profunda, machucadas por pessoas que, até então, eram consideradas aquelas que mais deveriam cuidar, amar e amparar. A gente reforça a questão do sigilo para que elas não sintam medo. A mulher é muito bem acolhida por toda a equipe, tratada com carinho. E eu costumo dizer que a gente está sempre junto com essa mulher, para que ela possa se recuperar, inclusive para não voltar mais a esse ambiente de violência”, afirmou Malú.

Além do Espaço de Acolhimento à Mulher do HMC, a Secretaria Municipal da Mulher oferece atendimento na Sala da Mulher, localizada na sede da Pasta, na Avenida Getúlio Vargas, nº 400. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Prefeitura de Cuiabá ampliou ainda os serviços destinados às mulheres em situação de violência com a implantação das Salas Acolher + Saúde, que passaram de duas para quatro unidades. Os espaços estão instalados nas Unidades de Saúde da Família (USFs) Jockey Clube, Grande Terceiro, CPA 4 e Ribeirão da Ponte.

Nas Salas Acolher + Saúde, as mulheres recebem atendimento multiprofissional, conforme as necessidades apresentadas. A equipe pode contar com psicólogos, enfermeiros, médicos, odontólogos, nutricionistas e assistentes sociais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA