Cidades
Limpeza de bocas de lobo na Av. Carmindo de Campos alerta contra descarte irregular
Cidades
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está realizando uma ação intensiva de limpeza das bocas de lobo na Avenida Carmindo de Campos, para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana e prevenir alagamentos. Durante os trabalhos, que já somam cerca de 27 dias de atuação no local e alcançaram aproximadamente metade da via, foi identificado um grande acúmulo de óleo, terra e lixo compactado, o que dificulta a agilidade do serviço. Diante disso, é necessário o uso de equipamentos de alta pressão, como o canhão hidrojato, para a remoção dos resíduos. Em média, estão sendo retiradas até sete toneladas de resíduos por boca de lobo, evidenciando a gravidade do problema e a dimensão do esforço necessário para manter a Avenida Carmindo de Campos em funcionamento adequado.
Os serviços de limpeza e manutenção já alcançaram todos os bairros de Cuiabá, com 2.500 bocas de lobo desobstruídas.
Em relação à Avenida Carmindo de Campos, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, ressaltou que o problema se agrava porque a contaminação se ramifica por toda a extensão da rede de drenagem, tornando, em alguns casos, impossível localizar todas as ligações irregulares.
“As galerias de águas pluviais da região são compostas por manilhas de concreto, que não são projetadas para receber produtos químicos. O despejo irregular de óleo e outros resíduos corrosivos provoca a deterioração da estrutura, atingindo a ferragem interna, causando quebras, abatimentos do solo e obstruções completas da tubulação”, frisou o secretário.
Segundo Reginaldo, situações desse tipo são recorrentes em Cuiabá, especialmente em áreas centrais, como a região do Córrego do Prainha, no bairro Duque de Caxias, e em outros locais, onde frequentemente é necessária a substituição de várias manilhas, em alguns casos até de 15 em um único ponto, devido ao avançado estado de deterioração.
No caso da Avenida Carmindo de Campos, foram identificados indícios de ligações irregulares de água servida, possivelmente provenientes de oficinas mecânicas e postos de combustíveis, diretamente na rede de drenagem pluvial, prática que é proibida por lei.
O correto é que os estabelecimentos realizem o tratamento adequado de seus resíduos, mediante o devido licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Diante das constatações, a Secretaria Municipal de Obras já oficiou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Ordem Pública para as providências cabíveis.
É importante destacar que práticas inadequadas por parte de moradores ou estabelecimentos acabam prejudicando não apenas o convívio urbano, mas também impactando diretamente o orçamento do município, que custeia a recuperação e a manutenção das vias.
Ressalta-se que a iniciativa atende a uma determinação do prefeito Abilio Brunini e reforça o compromisso do poder público em executar os serviços essenciais de que a população necessita.
PENALIDADES
Em caso de comprovação, pelos órgãos competentes, de cometimento de crime ambiental, o estabelecimento pode sofrer penalidades que vão desde multa até interdição, além de responder civil e criminalmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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