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Justiça determina desbloqueio das contas do DAE

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Decisão foi concedida no âmbito da ação de Embargos à Execução, movida pelo DAE, garantindo continuidade do pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) obteve decisão judicial favorável à liberação dos valores que haviam sido bloqueados de suas contas. O montante, que ultrapassava R$ 1,1 milhão, havia sido retido via SISBAJUD para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 448.974,48.

A decisão foi concedida no âmbito da ação de Embargos à Execução, movida pelo DAE, garantindo a continuidade do pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais de abastecimento de água no município.

A autarquia argumentou que o bloqueio contrariava o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, que determina que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes de sentença judicial, sejam feitos via precatório, salvo nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que não se aplicava ao caso. Além disso, a retenção dos valores ameaçava o funcionamento do DAE, comprometendo o pagamento dos servidores e dos fornecedores responsáveis por serviços emergenciais, fundamentais para a recuperação da rede de abastecimento de água da cidade.

Na decisão, o juiz responsável reconheceu a ilegalidade da penhora, fundamentando-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em decisões semelhantes de outros tribunais do país. Ele determinou a imediata suspensão da execução e o desbloqueio dos valores para evitar “dano grave, de difícil ou incerta reparação”, destacando que a situação da autarquia já é crítica, dada a crise hídrica enfrentada por Várzea Grande.

A prefeitura de Várzea Grande e a direção do DAE ressaltam que a decisão foi fundamental para impedir um colapso ainda maior no abastecimento de água da cidade. Com os valores liberados, será possível manter os serviços operacionais, garantir a folha de pagamento dos servidores e seguir com as manutenções emergenciais das Estações de Tratamento de Água (ETAs), além de continuar com o atendimento à população por meio dos caminhões-pipas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro

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Cerca de 20 idosos e 40 crianças atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) participaram, neste sábado (20), da Festa Junina promovida pelo CRAS Praeiro, em Cuiabá. O evento reuniu famílias em uma programação marcada por palestra, comidas típicas, karaokê e atividades voltadas ao fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

De acordo com o gerente do CRAS Praeiro, Angelo Guedes, a festa integra as atividades desenvolvidas pelo SCFV e tem como objetivo promover a convivência entre as gerações. “É um momento de integração e alegria”, destacou.

A unidade atende atualmente cerca de 160 famílias dos bairros Praeirinho e região, oferecendo serviços de assistência social, acompanhamento técnico e ações de prevenção à vulnerabilidade social.

Durante a programação, o conselheiro tutelar Luiz Henrique ministrou uma palestra sobre a importância do enfrentamento e do combate ao trabalho infantil, orientando as famílias sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e o papel da rede de proteção.

Moradora do bairro Praeirinho, Wuilmelys Jimenez participa das atividades oferecidas pela unidade e destacou a importância do atendimento recebido desde que chegou ao Brasil, há três anos. “O CRAS ajuda muito a minha família. Eles me ajudaram com as crianças na escola, com orientações e também com assistência quando precisei. Eu faço diárias, e esse apoio faz toda a diferença para nós”, contou.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, afirmou que a festa junina realizada no CRAS Praeiro faz parte do trabalho de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promovendo a integração entre crianças, adolescentes, adultos e idosos. Segundo ela, é uma oportunidade de reunir as famílias, fortalecer os laços comunitários e resgatar tradições que aproximam as gerações.

“Quando as famílias participam juntas de atividades como esta, nós fortalecemos o sentimento de pertencimento, ampliamos a convivência e criamos espaços de acolhimento e proteção social. A assistência social também se faz presente nesses momentos de alegria, porque cuidar das pessoas é fortalecer vínculos, promover cidadania e construir comunidades mais unidas”, avalia Hélida.

Além da festa, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão promoveu, neste sábado (20), diversos mutirões em outras unidades da capital. No CRAS Osmar Cabral, foi realizado um mutirão para atualização de cadastros unipessoais. No CRAS CPA, ocorreram atendimentos da equipe técnica, visitas domiciliares unipessoais e atualização do Cadastro Único. No CRAS Jardim União, foram ofertados os mesmos serviços. Já no CRAS Nova Esperança, houve atendimento da equipe técnica e atualização do Cadastro Único.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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