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CCJR aprova 20 projetos; matérias seguem para votação em plenário

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SECOM |  Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de  Constituição Justiça e Redação (CCJR)  realizou na manhã desta quinta-feira (23), a oitava reunião ordinária do grupo. Na oportunidade, foram analisados 20 projetos de lei de autoria do Poder Legislativo.  

Estavam presentes para a deliberação os vereadores: Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão; Daniel Monteiro (Republicanos), membro e Dilemário Alencar (União Brasil), como suplente.   

Foi aprovado o Processo n° 11722/2026 – projeto de lei, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada no bairro Novo Colorado. 

Também  aprovado  e de mesma autoria, o Processo n° 11723/2026 – projeto de lei que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de São João do Formigueiro, realizada no bairro Ribeirão do Lipa.

O Processo n° 12586/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara como patrimônio cultural imaterial de Cuiabá o rasqueado cuiabano foi  aprovado durante a análise técnica.

Também de autoria da parlamentar, o Processo n° 12587/2026 – projeto de lei que declara como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do município de Cuiabá o quibebe de mamão e o seu modo de fazer. 

Da mesma forma, recebeu o aval do colegiado o Processo n° 12588/2026 – também de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá o guaraná ralado e o seu modo de fazer. A matéria deve receber uma emenda de redação. 

 Ainda, de autoria da parlamentar, foram aprovados as seguintes popostas:

Processo n° 12589/2026 – projeto de lei que declara como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do município de Cuiabá o doce de furrundu e o seu modo de fazer;

Processo n° 12592/2026 – projeto de lei que declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá a canoa de cocho e o seu modo de fazer; 

Processo n° 15071/2026 – projeto de lei  que declara as rezadeiras e benzedeiras cuiabanas como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá (com emenda de redação). 

Na pauta, o grupo deliberou positivamente sobre o Processo n° 14531/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá a festa comemorativa de aniversário do bairro Grande Terceiro, a ser celebrada anualmente no dia 21 de junho.  

O Processo n° 16987/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos),que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Rafaela Freitas Siqueira. A matéria foi aprovada com emenda de redação. 

O Processo n° 17050/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o Título Honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor José Aparecido da Silva também foi aprovado com emenda de redação.  

Aprovado, ainda, o Processo n° 17150/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno ao senhor Lucky Marlon Nascimento Rossini. Aprovado com Emenda de Redação. 

Processo n° 17151/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno ao senhor Kleverson Nelmir Antunes de Souza. Aprovado com Emenda de Redação. 

Processo n° 17152/2026 – projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Maria Aucicleide da Silva Tezolin. Aprovado.

Processo n° 18007/2026 – projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá a Festa de São Domingos Sávio do bairro Dom Aquino. Aprovado. 

Processo n° 17637/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Jeferson da Silva Arruda. Aprovado.  

Processo n° 17998/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Juliana Merij Mario Macedo. Aprovado.

Processo n° 17508/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Angélica Anai Angulo. Aprovado com Emenda de Redação. 

Processo n° 17227/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Hegla Catiane Oleiniczak Pinto. Aprovado com Emenda de Redação. 

Processo n° 18001/2026 – Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alberto da Cunha Macedo. Aprovado. 

Após aprovação pelas comissões temáticas e pela CCJR, os projetos seguem para votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado

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O empresário Marcelo Maluf (Novo) decidiu se manifestar nesta sexta-feira (7) após ser retirado da chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL) ao Governo de Mato Grosso. Em nota enviada à imprensa, ele criticou duramente a condução da mudança e afirmou que sua indicação para a vice havia sido formalizada após uma construção política que envolveu os partidos aliados.

Maluf afirmou que foi comunicado pelo próprio Wellington de que outro nome seria escolhido para a vaga. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (6), quando o PL definiu o médico Alencar Farina como novo candidato a vice-governador.

Para o empresário, a alteração não representa apenas uma mudança na composição eleitoral, mas uma quebra de compromisso.

“Não se trata apenas de uma mudança de candidatura. Trata-se da forma como a política é conduzida.”

Segundo Maluf, sua participação na chapa não nasceu de uma negociação informal. Ele afirmou que aceitou o convite depois de uma decisão política que, inclusive, foi levada à convenção partidária.

“Foi uma escolha política apresentada, construída e formalizada dentro do processo partidário, inclusive com a realização da convenção.”

A partir da definição, afirmou o empresário, pessoas foram mobilizadas e uma estrutura de campanha começou a ser organizada.

“Fiz isso de boa-fé, acreditando na palavra empenhada e na seriedade de uma decisão tomada por quem pretende governar Mato Grosso.”

A manifestação ocorre apenas dois dias depois de Maluf confirmar publicamente sua indicação para a vice. Durante a convenção do Novo, na quarta-feira (5), ele chegou a descartar a possibilidade de uma nova mudança.

“Martelo batido, prego batido e ponta virada”, disse na ocasião.

Na mesma oportunidade, Maluf confirmou a aliança entre Novo, PL e MDB e afirmou que as siglas haviam chegado a um consenso para caminhar juntas nas eleições.

A escolha de Farina representa uma mudança de última hora na chapa de Wellington, depois de semanas de negociações envolvendo a vaga de vice. Antes de ser indicado, Maluf havia desistido de uma pré-candidatura própria ao Governo pelo Novo para contribuir com a composição liderada pelo senador.

Na nota desta sexta-feira, Maluf ampliou as críticas e afirmou que quem pretende comandar o Estado precisa demonstrar capacidade de cumprir compromissos políticos.

“Quem pretende governar um Estado precisa, antes de tudo, demonstrar que sua palavra tem valor. Precisa respeitar compromissos, aliados e pessoas que aceitaram caminhar ao seu lado.”

O empresário também afirmou que não pretende naturalizar o episódio como parte da disputa eleitoral.

“Não faço política dessa maneira e não aceitarei naturalizar esse tipo de comportamento.”

Ao concluir, Maluf disse que deixa a situação com a consciência tranquila e atribuiu a responsabilidade pela decisão aos responsáveis pela mudança.

“Saio deste episódio com a consciência tranquila. Cumpri rigorosamente aquilo que assumi. Outros terão de responder pelas escolhas que fizeram e pela maneira como decidiram fazê-las.”

Nota na íntegra:

Política se faz com responsabilidade, compromisso, seriedade e, sobretudo, palavra. Infelizmente, o senador Wellington Fagundes e o Partido Liberal de Mato Grosso demonstraram enorme dificuldade em compreender o significado desses princípios – o que só contribui para apodrecer a boa política.

Aceitei o convite para integrar, como candidato a vice-governador, a chapa liderada pelo senador Wellington Fagundes. A decisão não foi fruto de uma conversa informal ou de uma possibilidade lançada ao acaso. Foi uma escolha política apresentada, construída e formalizada dentro do processo partidário, inclusive com a realização da convenção.

A partir dessa decisão, compromissos foram assumidos, pessoas foram mobilizadas, estratégias foram definidas e todo um projeto de campanha começou a ser estruturado. Fiz isso de boa-fé, acreditando na palavra empenhada e na seriedade de uma decisão tomada por quem pretende governar Mato Grosso.

Hoje fui comunicado pelo senador Wellington Fagundes de que outro nome será indicado para ocupar a vaga de vice.

Não se trata apenas de uma mudança de candidatura. Trata-se da forma como a política é conduzida.

Quem pretende governar um Estado precisa, antes de tudo, demonstrar que sua palavra tem valor. Precisa respeitar compromissos, aliados e pessoas que aceitaram caminhar ao seu lado. Não é possível pedir confiança a mais de três milhões de mato-grossenses quando não se consegue honrar compromissos assumidos dentro da própria casa.

O que ocorreu comigo representa uma falta de respeito não apenas pessoal, mas política. Um projeto foi prejudicado, pessoas que acreditaram nele foram desconsideradas e compromissos formalmente construídos foram simplesmente descartados.

Não faço política dessa maneira e não aceitarei naturalizar esse tipo de comportamento.

Mato Grosso merece uma política feita com seriedade, previsibilidade e respeito. Quem muda compromissos conforme as conveniências do momento precisa explicar à sociedade por que sua palavra de hoje deverá merecer confiança amanhã.

Saio deste episódio com a consciência tranquila. Cumpri rigorosamente aquilo que assumi. Outros terão de responder pelas escolhas que fizeram e pela maneira como decidiram fazê-las.

Marcelo Maluf



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