Cidades

Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

Publicado em

Cidades


A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 175/2026, que amplia de 5% para 30% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Na prática, a medida autoriza a Prefeitura a remanejar mais de R$ 700 milhões entre dotações orçamentárias sem necessidade de autorização legislativa para cada alteração.

A proposta provocou intenso debate entre os parlamentares. A vereadora Gisa Barros (Podemos) apresentou quatro emendas ao projeto e defendeu que mudanças no orçamento devem ocorrer apenas em situações excepcionais, preservando o planejamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A regra do orçamento público é a Lei Orçamentária Anual. O remanejamento é apenas uma exceção controlada para corrigir distorções pontuais”, afirmou.

A parlamentar também argumentou que a ampliação do percentual enfraquece a função fiscalizadora da Câmara.

“Poderes ilimitados ao Executivo são proibidos, inclusive pela Constituição. Eu não posso ser conivente com isso”, declarou.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), criticou a condução financeira da Prefeitura e rebateu o argumento de que a limitação do remanejamento estaria impedindo pagamentos.

“Esse projeto prova a ineficiência, a desorganização e a ausência de planejamento da Prefeitura. Não é verdade que a Prefeitura não paga fornecedores e servidores pela falta de aprovação do projeto. Não paga porque gasta mal, gasta errado”, afirmou.

Apesar das críticas apresentadas durante a discussão, a maioria dos vereadores votou favoravelmente ao projeto. Com a aprovação, o Executivo passa a ter autorização para remanejar até 30% do orçamento municipal, montante que supera R$ 700 milhões, ampliando a margem para adequações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

Setor de Legislação e Normas da Educação passa a funcionar no prédio do Net-VG

Publicados

em


O Setor de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer passa a atender, a partir da próxima segunda-feira (14), no prédio onde está instalado o Net-VG. A transferência integra o processo de reorganização dos espaços físicos da Secretaria e tem como objetivo proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades realizadas pela equipe.

Com a mudança, o setor passa a contar com um espaço mais amplo e adequado para acomodar os servidores, permitindo melhor distribuição das equipes e maior funcionalidade no desenvolvimento das atividades. A iniciativa também busca garantir um ambiente mais apropriado para o atendimento das demandas que chegam diariamente à Secretaria de Educação.

O Setor de Legislação e Normas desempenha papel importante na estrutura da pasta, atuando em questões relacionadas à legislação educacional, normas, orientações e procedimentos que envolvem a rede municipal de ensino. A adequação do espaço contribui para que os profissionais tenham melhores condições para organizar documentos, analisar demandas e realizar os encaminhamentos necessários.

A transferência também faz parte de uma ação mais ampla de otimização dos espaços utilizados pela Secretaria de Educação, que busca distribuir os setores de maneira mais funcional. A proposta é aproveitar melhor a estrutura disponível e proporcionar ambientes que atendam às necessidades específicas de cada equipe, tanto para o trabalho interno quanto para o atendimento ao público.

O prédio do Net-VG já abriga outro importante setor da Secretaria de Educação: a Superintendência Pedagógica, que anteriormente funcionava em um prédio em frente ao André Maggi e agora está instalada no local. A equipe atua diretamente no acompanhamento e no suporte às ações pedagógicas desenvolvidas na rede municipal.

A presença dos dois setores no mesmo espaço também contribui para facilitar a integração entre as equipes e otimizar os fluxos internos da Secretaria, especialmente em demandas que envolvem diferentes áreas da gestão educacional.

Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, a reorganização dos espaços busca valorizar o trabalho dos servidores e, ao mesmo tempo, melhorar a estrutura disponibilizada para o atendimento das demandas da comunidade escolar.

“Estamos reorganizando os espaços da Secretaria de Educação para que nossos servidores possam desenvolver suas atividades em ambientes mais adequados, com mais espaço, conforto e funcionalidade. Essa mudança do Setor de Legislação e Normas para o prédio do Net-VG faz parte desse planejamento. A Superintendência Pedagógica já está funcionando no local e, agora, teremos também a equipe de Legislação e Normas, garantindo uma estrutura mais adequada para o trabalho e para o atendimento das demandas”, destacou.

A secretária ressaltou ainda que a reorganização dos ambientes não se limita à mudança física dos setores, mas representa uma medida de planejamento da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.

“A nossa preocupação é oferecer condições para que cada equipe tenha um espaço compatível com as atividades que realiza. Quando proporcionamos um ambiente mais organizado e funcional, também contribuímos para melhorar o fluxo de trabalho e a qualidade do atendimento prestado à comunidade”, afirmou Maria Fernanda.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA