Agricultura
Câmara aprova novas regras para o chocolate; proposta segue para o Senado
Agricultura
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17.03), o projeto de lei que redefine os critérios para que um produto seja comercializado como chocolate no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado e pode alterar padrões de produção, rotulagem e comercialização no país.
O texto estabelece parâmetros mais claros para a composição do produto e busca reduzir distorções no mercado, sobretudo em relação a itens com baixo teor de cacau vendidos como chocolate. A principal exigência mantida é a de que o produto tenha ao menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo, no mínimo, 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
Entre as mudanças, o substitutivo elimina o uso das classificações “amargo” e “meio amargo” como referência legal de composição, embora esses termos possam continuar sendo utilizados comercialmente. Em contrapartida, o projeto cria a categoria “chocolate doce”, destinada a produtos com pelo menos 25% de sólidos de cacau, e amplia as exigências de transparência ao consumidor.
Pelo texto, o teor de cacau deverá ser informado na parte frontal da embalagem, de forma legível e ocupando pelo menos 15% do espaço do rótulo. A proposta também limita a adição de outras gorduras vegetais a até 5% da composição, mantendo regras já existentes para produtos como chocolate em pó e chocolate branco.
A justificativa do relator é alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais e dar mais clareza ao consumidor. Segundo ele, há casos recorrentes de produtos com baixo teor de cacau que se apresentam como chocolate, o que pode induzir o consumidor a erro.
Setor se divide sobre mudanças
A aprovação do projeto gerou reações distintas entre representantes da cadeia produtiva. Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Guilherme Moura, as mudanças aproximam o Brasil de mercados mais exigentes, como os europeus, onde o teor mínimo de cacau costuma variar entre 30% e 35%.
Ele avalia que a medida pode contribuir para organizar o mercado e melhorar a qualidade do produto ofertado. “Hoje há uma diversidade grande de formulações, e o consumidor muitas vezes não tem clareza sobre o que está comprando”, afirmou.
Já a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) demonstrou preocupação com o texto aprovado. A entidade argumenta que a proposta pode interferir em normas técnicas já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e gerar insegurança regulatória para a indústria.
Segundo a associação, o setor produziu cerca de 814 mil toneladas de chocolate em 2025, com geração de aproximadamente 45 mil empregos diretos, além de milhares de postos indiretos ao longo da cadeia.
Impacto para o agro
O Brasil é um dos principais players globais na cadeia do cacau, figurando entre os maiores produtores mundiais. A eventual mudança na legislação pode ter reflexos na demanda por matéria-prima, especialmente se houver maior exigência de teor de cacau nos produtos.
Na prática, a tendência é de que regras mais rígidas incentivem o uso de maior volume de cacau na indústria, o que pode favorecer produtores, sobretudo em estados como Bahia e Pará, principais polos da cultura no país.
A proposta ainda depende de aprovação no Senado. Caso seja confirmada sem alterações, as novas regras deverão exigir adaptação da indústria e maior padronização na oferta de produtos ao consumidor brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Futuro da carne bovina e rastreabilidade em debate nesta quarta
O futuro da pecuária brasileira, as exigências dos mercados internacionais e os custos para adaptar a produção às novas regras de rastreabilidade estarão no centro dos debates do Pecuária em Pauta, que será realizado nesta quarta-feira (04.11), em São Paulo. Promovido pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), em parceria com o Insper, o encontro reunirá pesquisadores, produtores e representantes da cadeia da carne bovina para discutir os desafios econômicos e ambientais de uma atividade que ocupa posição estratégica nas exportações brasileiras.
Esta será a primeira edição paulista do evento, que tem como público principal jornalistas e profissionais de comunicação. A proposta é aproximar a imprensa das questões enfrentadas dentro das propriedades rurais e ampliar o debate sobre temas que influenciam diretamente a competitividade da carne brasileira.
Um dos principais assuntos será a rastreabilidade bovina, que ganhou importância com o avanço das exigências de compradores internacionais. A identificação individual dos animais e o acompanhamento de sua movimentação ao longo da cadeia produtiva são considerados instrumentos importantes para comprovar a origem do rebanho, fortalecer o controle sanitário e atender às regras de acesso a determinados mercados.
A implantação desses mecanismos, entretanto, envolve investimentos em identificação, tecnologia, registros e gestão das propriedades. Para os pecuaristas, especialmente os pequenos e médios, o desafio é incorporar essas exigências sem comprometer a rentabilidade da atividade.
O tema será abordado por André Ribeiro Bartocci, presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina e integrante do Comitê Assessor da Embrapa Gado de Corte. A discussão deverá considerar a realidade das fazendas e as condições necessárias para que os protocolos de produção sejam efetivamente aplicados.
As perspectivas da cadeia da carne bovina no Brasil e no mundo serão apresentadas pelo professor Marcos Jank, coordenador do Insper Agro Global. O debate ocorre em um momento em que a pecuária brasileira precisa conciliar a demanda internacional por proteína animal com a concorrência de outros países exportadores e as exigências crescentes de seus compradores.
A programação também abordará a relação entre sustentabilidade econômica e ambiental. Os pesquisadores Sérgio Lazzarini e Fernanda Lemos, do Insper Metricis, discutirão propostas de governança para aproximar os objetivos de conservação ambiental das condições necessárias à continuidade da produção.
A questão é relevante para a pecuária brasileira porque a adoção de práticas sustentáveis depende não apenas de exigências legais ou comerciais, mas também de instrumentos de financiamento, assistência técnica e mecanismos que permitam ao produtor recuperar os investimentos realizados.
Outro destaque será a participação da pecuarista Terezinha Helena Staut Costa, conhecida como Dona Teka, que apresentará sua trajetória na atividade. A experiência de quem acompanhou a expansão da pecuária em Mato Grosso ajudará a contextualizar as transformações ocorridas nas propriedades e na organização da produção ao longo das últimas décadas.
O encontro também marcará o lançamento oficial da União Nacional da Pecuária (Unapec), iniciativa voltada à representação do setor. A apresentação está prevista para o encerramento da programação, depois de um painel que reunirá especialistas e representantes da cadeia produtiva.
A abertura será conduzida pelo presidente da Acrimat, Nando Conte. A programação inclui ainda um painel de debates mediado por Daniel Latorraca, com a participação de representantes da produção e de pesquisadores.
Ao reunir diferentes segmentos da pecuária, o evento coloca em discussão uma questão central para o produtor brasileiro: como manter a competitividade da carne bovina diante de exigências comerciais, sanitárias e ambientais cada vez mais complexas, sem transferir integralmente os custos dessa adaptação para dentro da porteira.
O Pecuária em Pauta será realizado no auditório Steffi e Max Perlman, no Insper, localizado na Rua Uberabinha, s/n, Vila Olímpia, em São Paulo. A programação começa às 14h, com encerramento dos debates previsto para as 18h e lançamento da Unapec na sequência. O encontro é direcionado a jornalistas e profissionais de comunicação. O prazo de inscrições gratuitas divulgado pela organização terminou em 29 de outubro.
Fonte: Pensar Agro
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