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Botelho reafirma compromisso com moradores do Renascer e Cinturão Verde

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Da Redação

Antigo sonho de milhares de famílias à aquisição do título definitivo de suas terras voltou à pauta nesta semana, com apoio do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). Duas reuniões públicas foram realizadas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), para apresentação do projeto de regularização fundiária do bairro Renascer e da comunidade Cinturão Verde, em Cuiabá.

Por live, mediada por Ítalo Carvalho, da Empresa de Geotecnologia, Botelho destacou o trabalho que vem sendo feito, tanto que muitas reuniões in loco foram realizadas, alguns títulos foram entregues e a Assembleia Legislativa liberou recursos para ajudar na consolidação da entrega dos documentos, que dão segurança jurídica às famílias. A reunião remota também contou com a participação do presidente Francisco Serafim (Intermat), do presidente do Renascer, José Carlos da Silva, do promotor de Justiça, Carlos Eduardo, que acompanha os tramites legais.

Botelho defende que a regularização fundiária é urgente e necessária. Considera um dos grandes problemas de Mato Grosso, deixando as famílias esperando pelo documento há anos.

“Sabemos que um dos grandes problemas da agricultura familiar, dos chacareiros, dos que moram na zona rural, é a falta de regularização fundiária, a maioria não tem o documento. É um problema do estado todo. E o governador Mauro Mendes pegou essa luta como uma de suas bandeiras. Vai resolver, senão todos, mas a maior parte da questão. É um problema secular, uma questão desde a época do Império que vem esse problema. E, agora, com esse trabalho que vem sendo feito, tenho certeza que dará bons resultados. Reafirmo nosso apoio ao trabalho feito pelo Intermat. Podem contar conosco, com a Assembleia Legislativa”, explicou Botelho, ao citar o imbróglio sobre a regularização e a demarcação de áreas conhecidas como Sesmarias em Mato Grosso, em que gerações passaram apenas documento de gaveta.

Foto: Secom-AL

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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