Mato Grosso
Já na sua 5ª edição, campanha “Aquece Cuiabá” é lançada
Mato Grosso
Cumprindo as medidas de biossegurança, o evento foi realizado online e transmitido pelas redes sociais
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, realizou o lançamento da 5ª edição da campanha “Aquece Cuiabá”, na tarde de quinta-feira (25). Seguindo todos os protocolos de biossegurança e evitando aglomeração, o evento deste ano foi transmitido nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Cuiabá.
Segundo Márcia, com início do Outono que começou no dia 20 de março e, em decorrência na queda da temperatura, o lançamento foi antecipado.
“Percebemos que que na parte da noite a temperatura fica mais amena e para quem necessita de amparo, e ainda com a pandemia causada pelo novo coronavirus, optamos por adiantar para o mês de março a campanha. Nosso objetivo é estarmos preparados para o atendimento”, observou.
Ao todo, explica Márcia, existem cerca de 12 mil famílias cadastradas e aproximadamente 120 entidades sociais – atendidas pelos oito conselhos municipais, que serão contempladas com a iniciativa social.
Nas edições anteriores da campanha, foram arrecadados aproximadamente 70 mil cobertores que foram destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, principal público da campanha.
“Mais uma vez peço a todos os nossos parceiros, as famílias cuiabanas que são caridosas que nos ajudem mais uma vez. No ano passado devido ao processo eleitoral não conseguimos realizar a campanha, mas como trabalhamos com um cronograma a Secretaria de Assistência Social conseguiu distribuir para as famílias em situação de vulnerabilidade e para a população em situação de rua um estoque de cobertores. Este ano conseguimos atender a demanda do Hospital Santa Helena ainda com este estoque arrecadado em 2019. Por isso a sua ajuda é tão importe, nos ajuda a salvar vidas”, completa.
Histórico Campanha
Em 2017, a campanha iniciou com o objetivo de arrecadar cinco mil cobertores e teve sua meta dobrada em dez mil e a arrecadação final chegou a 20 mil cobertores.
Em 2018 a arrecadação superou mais uma vez a expectativa e chegou a 22 mi cobertores.
Em 2019 a maior campanha de arrecadação de cobertores do Centro Oeste chegou a 25 cobertores.
Doações
A forma de doação segue como as edições anteriores sendo possível ser feita online, via o site da campanha (www.aquececuiaba.com.br), ao preço de R$ 12,99 por cobertor já com frete e impostos inclusos. A opção via internet foi promovida, ainda em 2017, em razão do comércio local não oferecer estoque suficiente para atender a demanda, além de oferecer alternativa de menor custo aos doadores.
No total, as doações também poderão ser feitas em três pontos da cidade. No Supermercado BigLar (Miguel Sutil) e Jardim das Américas e um ponto de coleta no Palácio Alencastro
Por Júlia Milhomem Batista
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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