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Governo articula prorrogação do prazo para prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc

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Um novo decreto sobre a execução dos recursos recebido está sendo elaborado pelo Governo Federal

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), articula junto ao Ministério da Cultura a prorrogação do prazo para prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc.

A confirmação das tratativas foi feita pelo governador Mauro Mendes, com o secretário da pasta, Alberto Machado, o Beto Dois a Um, após reunião por videoconferência com representantes do Ministério, realizada na tarde desta terça-feira (16.03). O encontro foi articulado pelo senador Carlos Fávaro.

“Nós recebemos uma boa notícia nesta reunião, pois poderemos ter uma prorrogação de prazo para execução da prestação de conta da Lei Aldir Blanc. Um decreto está sendo construído com todas as informações e prazos”, explicou o governador.

Com essa articulação, profissionais da cultura mato-grossense terão mais prazo para encaminhar as informações sobre a execução dos recursos.

Mauro Mendes destacou ainda que Mato Grosso faz parte dos Estados que “cumpriram 100% dos prazos e aplicaram todos os recursos recebidos”.

O secretário de Cultura afirmou que “é importante prestar contas dos recursos para continuarmos trabalhando. Estamos muito felizes com o resultado”.

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia.

Carlos Celestino | Secom-MT

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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