Mato Grosso

Discernimento é a marca do novo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Mato Grosso

Da Redação.

Antes mesmo de assumir a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Max Russi (PSB) já vinha trabalhando, pautado por discernimento nas tomadas de decisões, referente aos danos causados pelo impacto da pandemia da Covid-19 na sociedade, em conjunto com os poderes legislativo e executivo estadual, focados em resguardar a vida das pessoas.

O presidente da Assembleia desenvolveu trabalhos junto aos poderes, buscando atender demandas, que vão desde a abertura de novos leitos, enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), aquisição de medicamentos, pagamentos e prorrogação de gratificação aos profissionais da saúde, que estão atuando na linha de enfrentamento, viabilizar mais recursos para compra e o desenvolvimento logístico com eficiente das vacinas, para atender toda população do estado.

Outro assunto que tem destaque nas atuações do deputado é a economia, que através da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, com o Programa Desenvolvem MT, Max vê que é uma oportunidade para os empresários, que estão passando por necessidade, ter a oportunidade de se manter neste período, contornar a crise e se preparar para retomar as atividades no cenário de pós Covid-19.

“Além da implantação de linha de crédito, para garantir o capital de giro aos micros e pequenos empresários, durante este período de pandemia, estamos propondo no mínimo uma carência de 12 meses sem juros”, ressaltou Max.

Em parceria com o Governado do Estado, através da Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o presidente da Assembleia Max atua diretamente para o desenvolvimento deste Programa Social, que em sua primeira etapa, já chegou em 23 municípios, contemplados.

“O programa é composto por cartões que atendem grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social”.

Para o deputado, a atuação do poder público neste período de tantas dificuldades, é de extrema importância na colaboração de valorização das pessoas como um todo, independente de quem sejam.

“SER – Sustentado em três grandes pilares: Superação, Esperança e Respeito. As letras iniciais, que juntas formam a palavra SER, buscam dar ainda mais significado às ações sociais coordenadas pelo governo do Estado. A palavra SER traz a representação de que somos todos SERES iguais, com direitos e deveres. E também carrega a importância do SERVIR, no sentido da doação ao próximo”, explicou o deputado.

Na pasta da educação, o deputado vem desenvolvendo projetos que atendem desde aos servidores, buscando melhores condições de trabalhos e reconhecimento pelos serviços prestados, que resultam diretamente em melhorias no ensino ao alunos.

Projeto de construção de Escolas, Creches, Quadras Poliesportivas, a realização de Cursos Técnicos, de Qualificação e Profissionalizantes fazem parte das atuações do presidente, Max no desenvolvimento educacional dos alunos e profissionais do estado.

“A inclusão social é de extrema importância para o desenvolvimento educacional do alunos especiais, pensando assim, apresentamos o Projeto de Lei, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, ressaltou Max. 

Considerando que servidores da segurança pública estão na linha de frente, atuando constantemente durante o período de pandemia, o deputado Max este reunido com representante das categorias, para ouvir as demandas, que serviram de base, para a elaboração de projeto que venham atender as necessidades dos profissionais.

Um dos destaques na pasta da segurança, ficou por conta da solicitação do deputado junto ao governo do estado, para aquisição do chamado “Botão do Pânico”, com objetivo de resguardar a vidas das mulheres que foram vítimas de violência doméstica.

“O número de agressores monitorados por tornozeleira é maior do que as vítimas com Botão do Pânico”.

Max Russi deixa bem claro, que as ações de hoje desenvolvidas pela Assembleia Legislativa, realiza em parceria com o Governo do Estado, que levam benefícios direto para a população, vai desde a construção de novos leitos de UTI, até a aquisição de equipamento e vacinas, é graças ao trabalho sério que foi realizado em anos anteriores, resultando em economia, e agora na devolução de recursos.

“Sabemos das dificuldades, já fizemos bastante, estamos trabalhamos para fazer muito mais, a parceria da Assembleia com o Governo do Estado, só resulta em sérvios prestados para popular”, finalizou Max.

 

Foto: Fablício Rodrigues

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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