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Prefeitura concede até 50% de desconto no IPTU 2021 para contribuintes sem débitos

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Da Redação.

O prefeito Osmar Froner sancionou no dia 11 de fevereiro a Lei Complementar nº. 001/2021 que estabelece a programação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Chapada dos Guimarães, referente ao exercício de 2021. A campanha foi lançada na quarta-feira (24).

O cidadão que não possui nenhum débito de anos anteriores e optar por quitar o IPTU deste ano em cota única, até o dia 15 de março, terá como benefício o desconto de 50%. Para o pagamento, em cota única, até 15 de julho, o desconto será de apenas 20%.

O pagamento poderá ser feito em cota única ou em até cinco parcelas. Para quem optar pelo parcelamento o valor mínimo de cada parcela será de R$ 50.

Já o contribuinte, sem débitos anteriores, que optar pelo parcelamento até o dia 15 de março terá o direito ao desconto de 30%, sobre o valor total do IPTU. Quem optar pelo parcelamento até o dia 15 de julho, terá somente 15% de desconto.

O contribuinte que na data do lançamento do IPTU não tiver em dia com o pagamento do referido tributo de exercícios anteriores não terá direito aos descontos.

ISENÇÃO

O cidadão que possuir direito à isenção de IPTU deverá requerer o benefício fiscal para o ano de 2021 até o dia 15 de julho,  junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.

COMO PAGAR

O boleto contendo a cota única ou as respectivas parcelas está disponível no Setor de Tributos da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados das 08h às 12h. O contribuinte também poderá emitir a guia de pagamento pelo site do município: www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br

 

Foto: Cipriano Curvo

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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