Economia
Prazo para segundo vencimento com desconto termina dia 25
Economia
Da Redação.
Os contribuintes de Várzea Grande devem se atentar ao prazo do segundo vencimento do Alvará de localização neste dia 25. Até essa data será possível pagar o tributo com 10% de desconto, desde que não haja nenhum débito relativo ao imposto vencido. Para quem optou pelo parcelamento, nesta data também vence a primeira parcela.
Em 2021, como frisa a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, a prefeitura manteve sua política de flexibilização ao contribuinte para incentivar o pagamento de tributos. Além de ofertar duas datas de vencimento ao Alvará – a primeira foi em 25 de janeiro com 20% de desconto – possibilita a quitação de forma parcelada, em até três parcelas.
Conforme a secretária de Gestão Fazendária, cerca de 26 mil empresas constam do cadastro da Pasta e estão obrigadas a quitar o tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, em 2021.
Desse universo, Comércio e Serviços registram o maior volume de empresas por segmento de atividade, cada uma com mais de 10 mil inscrições. Indústria e Construção Civil estão na sequência com 2.710 e 2.266 empresas, respectivamente. Do setor da Agropecuária são 97 empresas.
Por porte, a maioria é de Micro Empreendedor Individual (MEIs), que somam 14.085 inscrições no município de Várzea Grande, seguida ME, microempresas, com 9.047 estabelecimentos aptos ao pagamento. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) somam 1.292 estabelecimentos. As empresas que não se enquadram nos critérios de MEI, ME ou EPP reúnem outras 1.481 empresas em atividade em Várzea Grande.
O tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços – o Alvará – traz as seguintes condições: cota única com pagamento, até 25 de janeiro de 2021, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.
Ainda em cota única há a opção para pagamento até 25 de fevereiro de 2021, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. A opção ‘parcelado’ será validada sem desconto, em até três parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela até 25 de fevereiro de 2021, seguida por 25 de março e 25 de abril.
Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), que para 2021 está regulamentada em R$ 31,58. Ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 157,9.
A Lei Complementar N.º 4.676/2020 trata ainda da taxa de limpeza urbana, IPTU, isenção de IPTU e mantém em vigência o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande e ainda descontos para opção em cota única, para o exercício 2021.
Foto: Secom/VG
Economia
Acordo Mercosul-UE eleva exportações brasileiras em 21%
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia apresenta resultados positivos para as exportações brasileiras. De maio a setembro, nos primeiros cinco meses de aplicação provisória do tratado, as vendas de produtos beneficiados pela redução ou eliminação de tarifas de importação ao mercado europeu cresceram 21%, em comparação com o mesmo período de 2025.

Entre os produtos que registraram os maiores avanços estão abacates frescos, mel e óleo de milho, cujas exportações subiram 421%, 367% e 266%, respectivamente.
Os dados foram divulgados na quinta-feira (29) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A entrada em vigor das preferências tarifárias em 1º de maio deste ano ampliou a competitividade de produtos brasileiros no mercado europeu e abriu novas possibilidades para empresas nacionais.
Destaques
Além dos produtos agropecuários, diferentes segmentos da indústria brasileira também apresentaram crescimento nas vendas à União Europeia.
Confira os principais avanços registrados de maio a setembro de 2026, em relação aos mesmos meses de 2025:
- Abacates frescos: 421%;
- Mel: 367%;
- Óleo de milho: 266%;
- Ferrossilício-manganês: 173%;
- Alumínio em bruto: 107%;
- Óleos combustíveis: 102%;
- Etanol: 95,2%;
- Óleo essencial de laranja: 75,8%;
- Maçãs frescas: 29%.
Outro destaque foi o setor de equipamentos elétricos. As exportações brasileiras de transformadores elétricos, que não haviam registrado vendas no período equivalente de 2025, alcançaram US$ 39 milhões de maio a setembro deste ano.
Orientação
Para facilitar o aproveitamento das condições negociadas, o MDIC oferece materiais técnicos e orientações no Portal Siscomex.
O conteúdo reúne informações sobre as exigências necessárias para que os produtos brasileiros tenham acesso às preferências tarifárias previstas no tratado.
Entre os materiais disponíveis estão:
- Manual de regras de origem: explica os critérios que os produtos devem cumprir para receber os benefícios tarifários;
- Manual de desgravação tarifária: apresenta os cronogramas de redução e eliminação de tarifas;
- Manual de indicações geográficas: reúne informações sobre a proteção de produtos vinculados a determinadas regiões;
- Tabelas de preferências tarifárias: permitem consultar as condições negociadas para o comércio entre os dois blocos.
Negociação
As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999 e se estenderam por mais de duas décadas. Os instrumentos do acordo foram assinados em janeiro deste ano, e a aplicação provisória das disposições comerciais teve início em 1º de maio.
O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação, além de estabelecer regras para facilitar e ampliar as relações comerciais entre os países participantes.
O acordo conecta mercados que reúnem aproximadamente 720 milhões de pessoas e têm Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.
A União Europeia figura entre os principais parceiros comerciais do Brasil. Com a ampliação do acesso ao mercado europeu, a expectativa é diversificar os destinos das exportações brasileiras, fortalecer a competitividade das empresas nacionais e ampliar a participação do país no comércio internacional.
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