Mato Grosso
“Pela 1ª vez, um Governo está dando transparência total sobre as receitas”, afirma presidente do TCE-MT
Mato Grosso
Da Redação.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, afirmou que o Governo de Mato Grosso, pela primeira vez na história, “está dando transparência total sobre as receitas”, respeitando o devido sigilo dos contribuintes.
A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (24.02), ocasião em que o TCE e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação que permite o compartilhamento de informações sobre a receita pública, principalmente em relação à tributária.
A iniciativa tem como objetivo trazer mais eficácia ao trabalho de monitoramento e auditoria das contas públicas, e combater a sonegação fiscal.
O documento autoriza o compartilhamento de dados relativos ao sistema contábil, ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e às notas fiscais eletrônicas emitidas, por produtores e empresas, aos órgãos públicos estaduais e municipais. O intercâmbio de informações será feito de forma online, por meio de acessos concedidos a usuários devidamente identificados e autorizados pelo TCE.
“Estamos vivendo um momento histórico. Pela primeira vez, um secretário de Fazenda e um governador estão dando transparência total sobre as receitas do Estado. E o Tribunal de Contas vai trabalhar nessa auditoria, mostrando e apontando caminhos para o governador”, salientou Guilherme Maluf.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a iniciativa vai ajudar o Tribunal de Contas a aprimorar ainda mais os serviços prestados na área da fiscalização.
“O termo que nós assinamos hoje aqui vai autorizar o Tribunal a ter acesso diretamente, pelos seus técnicos cadastrados e credenciados, a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas hoje pelo estado de Mato Grosso, dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação”, afirmou o governador.
Também participaram do ato de assinatura: o deputado estadual Paulo Araújo; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda); o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim; o procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho; o procurador do Estado Hugo Lima; e servidores do tribunal.
Foto: Mayke Toscano
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Agricultura6 dias atrásSetor produtivo prepara cobrança de pautas aos eleitos de MT
-
Política6 dias atrásDuas mulheres são eleitas para a ALMT após quatro legislaturas
-
Polícia3 dias atrásPL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
-
Agricultura5 dias atrásBrasil colhe recorde de 4,14 milhões de toneladas de algodão em área menor
-
Economia5 dias atrásVitória de Pivetta aumenta pressão e PL pode trocar comando em Mato Grosso
-
Esporte3 dias atrásFlaco López marca, Palmeiras vence o Bahia e colar no líder Flamengo
-
Mato Grosso5 dias atrásTribunais Superiores acolhem recursos do MPMT em quatro matérias penais
-
Política6 dias atrásTrajetória e atuação: conheça o perfil dos deputados eleitos para a 21ª Legislatura


Você precisa estar logado para postar um comentário Login